quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Portugal: Aprovação é fundamental mas parentalidade não deve ser esquecida

bandeira_portugalILGA Portugal considera que a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo é um passo "absolutamente fundamental" na luta contra a discriminação com base na orientação sexual, mas lamenta se não ficar já resolvida a questão da parentalidade.

Em declarações à agência Lusa sobre a possibilidade de o Conselho de Ministros aprovar quinta-feira um diploma para submeter à Assembleia da República, o presidente da associação sublinha que se trata de "uma pequena alteração legislativa, sem implicações na liberdade das outras pessoas".

"Há ainda muito para fazer, mas este é um primeiro passo, absolutamente fundamental, na luta contra a discriminação com base na orientação sexual", afirma Paulo Côrte-Real.

A aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo tem ainda grande importância do "ponto de vista pedagógico", já que é o próprio Estado a afirmar que "os casais do mesmo sexo devem ser reconhecidos de forma igual perante a lei".

A mesma opinião é partilhada pela dinamizadora da recém-criada associação AMPLOS, rede de entreajuda de pais com filhos homossexuais.

"Existe uma perseguição histórica aos homossexuais e a aprovação do casamento será um símbolo de aceitação social que consideramos fundamental. Tudo o que seja manifestação de aceitação social ajuda muito à não estigmatização", considera Margarida Faria.

Relativamente ao "pacote" da parentalidade, o presidente da ILGA Portugal lamenta caso se venha a confirmar que o mesmo não vai ficar resolvido no diploma, nomeadamente no que diz respeito à adopção de crianças por casais do mesmo sexo, à procriação medicamente assistida (actualmente vedada a mulheres solteiras e a casais de mulheres em união de facto) e ao reconhecimento da segunda figura paternal.

"Lamentamos que não seja possível ou que não se julgue possível a resolução de todas as questões relativas à parentalidade. O consenso científico existe. Temos vários órgãos colegiais - psiquiatria, pediatria, medicina familiar e serviços sociais - a recomendar claramente a inclusão de casais de pessoas do mesmo sexo em todos os âmbitos relativos à parentalidade, incluindo a adopção", afirma Paulo Côrte-Real.

O líder da associação que defende os direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgéneros lembra que não se está a falar de realidades que surgirão mas sim que já existem.

"Existem já muitas crianças em Portugal criadas por casais de pessoas do mesmo sexo. Em muitos casos, a criança só tem uma pessoa legalmente reconhecida enquanto mãe ou enquanto pai, em resultado de adopção singular ou de casos em que duas mulheres recorreram a inseminação artificial noutros países", exemplificou.

Por isso, acrescenta o activista, existe actualmente uma "desprotecção" destas crianças, sendo igualmente "urgente" a resolução destas situações.

Por exemplo, no caso da morte do único responsável legal pela criança, o outro membro do casal é completamente ignorado e a criança pode vir a ser institucionalizada ou entregue aos familiares directos da única figura legalmente reconhecida.

"Estas famílias vivem numa insegurança muito grande. É necessário resolver isto a curto prazo", realça.

fonte: AthosGLS

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