sexta-feira, 6 de maio de 2011

Gay que se casou na Inglaterra em 2005 festeja decisão do STF

Adnan e EricFoi com roupa típica de casamento do Paquistão que Adnan Ali chegou à prefeitura de Londres em 21 de dezembro de 2005. Naquele dia - quando entrou em vigor na Inglaterra a lei que permitia a união gay -, o paquistanês Adnan se uniu ao belga Eric Stobbaerts, numa das primeiras uniões de casais gays na Inglaterra. No mesmo dia, o cantor Elton John e outros cerca de 700 casais gays também oficializaram a união.

- No nosso caso, passou até na CNN. Era o casamento de um gay muçulmano! - lembra Adnan, rindo.

Morando no Brasil há cerca de dois anos com o marido, Adnan, de 38 anos, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união de casais homossexuais no Brasil. Para ele, essa legalização é parte de um processo de fortalecimento da democracia no país:

- É uma grande conquista. Para mim e Eric, ter podido legalizar nossa união nos deu segurança. Sabemos que somos iguais e que o Estado nos protege. Na Inglaterra, nosso casamento foi uma união civil, reconhecida pela embaixada brasileira lá.

Para Adnan Ali, hoje professor de inglês e morando em Copacabana com Eric, de 46, a aprovação da união gay no Brasil é "um teste" e "algo mais difícil do que foi na Inglaterra":

- O Brasil, além de ser um país mais populoso, é também mais religioso do que a Inglaterra. Então, acho que, para o Brasil, é uma decisão bastante progressista. A Espanha é um caso semelhante. Na África do Sul, foi algo reconhecido pela Constituição.

Há reconhecimento de direitos de casais gays em pelo menos 16 países atualmente. País também de tradição católica, a Espanha aprovou a união gay em 2005. Na época, a aprovação dividiu os espanhóis, e a Igreja Católica chegou a chamar a lei de "injusta". Antes da Espanha, já tinham legalizado a união gay ou estendido a casais gays direitos de casais heterossexuais Dinamarca - que já em 1989 oficializava essa união -, Noruega, Suécia, Hungria, Islândia, Holanda, Austrália, Alemanha e Bélgica. Em seguida, viria o Canadá, também em 2005.

No mesmo ano, a Suíça se tornou o primeiro país do mundo a aprovar a medida por referendo popular. Em 2006, a união gay seria aprovada na África do Sul. Em 2010, veio Portugal. Nos EUA, o casamento homossexual é reconhecido em Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont, Rhode Island, Maryland e Nova York, além da capital federal.

Na América Latina, Buenos Aires legalizou a união gay em 2002; a Argentina se transformaria no primeiro país latino-americano a permitir o casamento homossexual em 2010. Em 2007, a Colômbia já tinha se tornado o primeiro país latino-americano a conceder direitos patrimoniais e de previdência a casais gays. Em 2009, a capital mexicana também aprovaria o casamento gay.

fonte: O Globo

Pressão agora é por lei que criminaliza homofobia

Para especialistas, decisão do STF pode acelerar tramitação no Congresso do projeto que pune ofensas a gays

por Flávio Freire e Tatiana Farah

Ao mesmo tempo que comemoraram efusivamente o reconhecimento legal da união entre pessoas do mesmo sexo, representantes da comunidade gay avaliaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ainda acelerar a tramitação, no Congresso, do Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza a homofobia.

Para especialistas, os parlamentares precisam entender a sinalização do Judiciário e criar leis para pôr na cadeia quem ofender gays, lésbicas, transexuais e outros integrantes da comunidade.

— A decisão do STF vai ser amplamente comemorada na Marcha Nacional contra a Homofobia, que acontece no Rio daqui a duas semanas. O Congresso precisa aprovar a PLC urgentemente, o que protegeria os gays, assim como a Lei Afonso Arinos protege os negros, a Lei Maria da Penha protege as mulheres e aí por diante — disse o presidente da Parada do Orgulho Gay de São Paulo, Iberaldo Luiz Beltrane, para quem os votos favoráveis dos ministros se transformaram em um "divisor de águas" para a comunidade.

— O julgamento deu dois sinais claros: tirou a pauta da discussão moral e religiosa e também mostrou que o Congresso precisa mudar sua postura em relação a diversos temas da sociedade — disse ele.

O ativista Beto de Jesus, presidente do Instituto Edson Neris, também não poupou críticas à atuação do Congresso na discussão do tema:

— Essa decisão jurídica parece que foi a única saída contra um Legislativo conservador e preconceituoso, que parece querer criar expectativas fundamentalistas religiosas contra um Estado laico.

Para Jesus, o fato de homossexuais não terem os mesmos direitos civis que os heterossexuais "é uma vergonha". Para ele, a ideia de que família deve ser aceita apenas se criada por homens e mulheres é um equívoco:

— Quer dizer que, se o homem casa com uma mulher, perde essa mulher e passa a viver apenas com o filho, então significa que os dois não formam uma família porque são dois homens? — indagou.

fonte: Blog do Noblat

Rio de Janeiro: Comunidade gay comemora em Copacabana decisão do STF

Principal point do movimento Gays Lésbicas Bissexuais e Transgênicos (GLBT) na Zona Sul carioca, o quiosque Rainbow na Avenida Atlânitica, em Copacabana, atraiu militantes na noite desta quinta-feira para comemorar a aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) da lei que torna possível a união estável entre homossexuais. A convocação para a festa partiu do Grupo Arco-Íris e da Superintendência dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, ligado ao governo estadual. Entre os presentes, estava a travesti Jane Di Castro, que vive há 44 anos com marido, Otávio Bonfim. O casal pretende agora oficializar a união.

- Sempre sonhamos com isso. Foi uma vida inteira de preconceitos. Enfim, poderemos casar de fato. Quero organizar tudo logo, mas sem frescura de noiva - planeja Jane Di Castro.

Para o militante Felipe Gomes, de 30 anos, a importância de ter o companheiro reconhecido como parte de sua família vai além da garantia de direitos patrimoniais:

- Fiquei hospitalizado há alguns dias. Não era nada sério, mas no hospital o meu marido quis ter informações sobre mim, que foram negadas. Disseram que ele não era da minha família. Com essa lei, muda tudo.

fonte: Extra

Veja como votou cada ministro sobre união estável gay

Veja como foi o voto de cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a união estável gay

Carlos Ayres Britto: Relator do caso, em seu voto, realizado na terça-feira, ele defendeu a garantia de uniões estáveis para casais gays e disse que a preferência sexual de cada indivíduo não pode ser utilizada como argumento para se aplicar leis e direitos diferentes aos cidadãos. Ressaltou o direito à intimidade sexual de cada um, a ampliação do conceito de família para além do par homem-mulher e defendeu uma "concreta liberdade" para os casais homossexuais

Carlos Ayres Britto
Luiz Fux Luiz Fux: Primeiro a votar após suspensão do julgamento, o ministro foi a favor do reconhecimento legal de parceiros gays no regime de uniões estáveis. O ministro afirmou que a Constituição Federal permite o reconhecimento de casais gays como entidades familiares e lembrou que é papel do Poder Judiciário "suprir lacunas" caso o Congresso Nacional, responsável por criar leis, não tenha garantido legalmente direitos civis aos homossexuais

Cármen Lúcia: Baseou sua defesa ao reconhecimento de direitos civis a casais gays no cumprimento do direito à liberdade, cláusula pétrea da Constituição. Condenou "atos de covardia e violência" contra minorias, como os impostos aos casais homossexuais, e observou que o Direito constitucional discutido no Supremo tem também por objetivo combater "todas as formas de preconceito"

Cármen Lúcia
Ricardo Lewandowski Ricardo Lewandowski: Afirmou que as uniões homoafetivas devem ser reconhecidas pelo Direito, "pois dos fatos nasce o direito". Fez a ressalva de que a Constituição faz referência apenas a uniões estáveis entre homens e mulheres, mas observou que isso não significa que "a união homoafetiva não possa ser identificada como entidade familiar apta a receber proteção estatal"

Joaquim Barbosa: Votou a favor do reconhecimento legal de parceiros gays no regime de uniões estáveis, e admitiu que o Direito não foi capaz de acompanhar as mudanças e criações de novos perfis familiares. O ministro disse ainda que não há na Constituição "qualquer alusão ou proibição ao reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas". "Todos, sem exceção, tem direito a uma igual consideração", afirmou

Joaquim Barbosa
Gilmar Mendes Gilmar Mendes: Também favorável ao reconhecimento de uniões estáveis para parceiros gays, disse que a decisão garante um "modelo mínimo de proteção institucional como instrumento para evitar uma caracterização continuada de crime, de discriminação". No entanto Evitou afirmar em que proporção a decisão da maioria afetaria na prática os direitos dos casais gays

Ellen Gracie: Ressaltou que reconhecimento de direitos aos casais homossexuais coloca o Brasil entre países mais avançados do mundo. "Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes. O tribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura sua liberdade", disse a ministra

Ellen Gracie
Marco Aurélio Mello Marco Aurélio Mello: Lembrou que anualmente cerca de 100 homossexuais são assassinados no Brasil por conta de sua orientação sexual e disse que o reconhecimento de direitos civis a parceiros do mesmo sexo fortaleceria o Estado democrático de Direito. "O Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito, o que significa fortalecer o Estado democrático de Direito. O livre arbítrio também é um valor moral relevante", declarou

Celso de Mello: Decano do STF, Mello buscou separar a religião de direitos que devem ser garantidos pelo Estado e opinou que nenhum cidadão pode ser privado de seus direitos por ser homossexual, sob pena de estar inserido em um regime de leis "arbitrárias e autoritárias". "Ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado de seus direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual", disse

Celso de Mello
Cezar Peluso Cezar Peluso: Opinou que a Constituição Federal não exclui em seus artigos "outras modalidades de entidade familiar". "Seria imperdoável que eu tentasse acrescentar alguma coisa, sobretudo em relação a essa postura consensual da Corte em relação à condenação de todas as formas de discriminação e contrárias não apenas ao nosso direito constitucional, mas à raça humana", resumiu o presidente do STF, confirmando a unanimidade do julgamento

fonte: Terra

Marta Suplicy sobre decisão do STF: parlamento se acovardou ao não votar união estável gay

Marta SuplicyA senadora Marta Suplicy (PT-SP) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quinta-feira pelo reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo, nos mesmos moldes que acontece hoje entre heterossexuais. Militante da causa, ela afirmou que a decisão do STF pode ajudar a acelerar decisões do Congresso no mesmo sentido.

"Estou encarando com enorme emoção, porque depois de uma luta que vem desde 1995, conquistamos uma vitória na suprema Corte do País. Por um lado, é um intenso júbilo pela sensibilidade e atualidade das convicções dos nossos ministros; por outro lado, é uma derrota para o parlamento, que se acovardou nessa última década não colocando em votação nenhuma proposta para a união estável. Agora todas as leis nesse sentido terão visibilidade em visão da decisão do STF", disse.

Marta Suplicy foi procurada, na última semana, por um casal de mulheres homossexuais funcionárias do Senado para interceder numa questão: ambas tiveram o direito à licença-gala (período de oito dias para servidores públicos de licença para casamento) negado pela Justiça. A senadora redigiu um projeto de decreto legislativo estendendo o direito dos heterossexuais a todos os casais homossexuais do Senado.

"Instigada pelo pedido e pela negação do jurídico, levei um projeto de decreto à Mesa Diretora dizendo que podíamos conceder à população homoafetiva do Senado os mesmos direitos dos heterossexuais. O presidente (José Sarney, PMDB-AP) colocou o projeto nas mãos do senador Wilson Santiago (PMDB-PB), que será o relator, e vamos votá-lo na próxima reunião da Mesa", disse.

Jean Wyllys no STFPartidário da causa gay e homossexual assumido, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) acompanhou o julgamento de perto, no plenário do STF, em Brasília. Pelo seu perfil no microblog Twitter, o parlamentar comemorou a decisão.

"Viajo agora com a alma em festa pela decisão do STF. Espero que os princípios soberanos da Constituição triunfem também na Câmara! E hoje, dia de vitória, não vamos dar ouvido à tagarelice dos canalhas, ignorantes, fundamentalistas e cínicos. Eles foram derrotados!", afirmou no Twitter.

STF decide a favor de união gay
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.

fonte: Terra

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