terça-feira, 14 de maio de 2013

São Paulo: ‘Eu me sinto mais confortável de saia’, diz calouro da USP vítima de preconceito

Vitor PereiraEm 24 de abril, o calouro do curso de têxtil e moda da USP Vitor Pereira, 20, vestiu uma saia e foi à aula, no campus da zona leste de São Paulo. Ao vivo, recebeu alguns elogios e outros "olhares estranhos". Na internet, porém, foi alvo de críticas e preconceito, e recebeu ofensas anônimas no Facebook.

Ele então decidiu criar uma página na rede social --chamada "Homens de saia"-- para defender o uso da peça por ambos os gêneros. Agora, o movimento sai do espaço virtual para ganhar as universidades.

Eventos criados no Facebook em diferentes universidades dão apoio à causa de Vitor e incentivam a quebra dos padrões. Há protestos agendados em diversos campi da USP, como o do largo São Francisco (centro de São Paulo).

No evento "USP de saia!", marcado para esta quinta-feira (16) na Cidade Universitária (zona oeste), mais de 2.500 pessoas confirmaram presença.

"Cansei de me enquadrar em nomes, ideologias e coisas. Eu quero que as pessoas repensem o que a sociedade impõe a elas. Eu me sinto mais confortável usando saia do que um par de calças", desabafa o jovem.

Já a manifestação agendada em São Carlos foi divulgada, inclusive, no perfil de Laerte Coutinho, cartunista e ativista. "Eu fiquei muito feliz, não esperava nem um terço da repercussão", comemora Vitor.

USP DE SAIA!
O estudante de educação física Diego Santos, 26, é um dos responsáveis pela organização do "USP de saia!", junto a outros três jovens --que não se conhecem pessoalmente. "Apesar desse movimento ter surgido em um grupo LGBT da USP, ele vai além disso. É uma discussão de padrão de gênero. Por que homem não pode usar saia, sendo que isso é normal em outras culturas?", indaga.

Os organizadores pedem para que os estudantes saiam de casa usando a peça (no caso das mulheres, qualquer outro tipo de transgressão é válida, como gravatas e afins), para verificar a reação das pessoas na cidade. Na USP, pretendem fazer discussões sobre o tema.

Apesar do número de confirmados no evento ser satisfatório, o jovem Fernando Pereira, 17, calouro de engenharia e um dos organizadores do protesto, sabe que a realidade pode ser diferente. "A gente espera que vá bastante gente, mas muitos confirmados só colocam que vão para apoiar a causa." Mesmo assim, o saldo já é considerado positivo. "Em educação física, que é um curso considerado machista, as pessoas estão aderindo. O capitão do time de vôlei planeja um treino com saias", conta Diego.

serviço: USP DE SAIA!
quando? quinta (16), às 18h
onde? Cidade Universitária, praça do Relógio (centro do campus)

fonte: UOL

Sociedade deve ter visão aberta ao casamento gay, diz ministro do STF

Marco Aurelio MelloPara o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a sociedade tem que assumir uma visão mais aberta a respeito do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

"Estamos muito acostumados com o casamento sob o ângulo da religião e considerando os gêneros, homem e mulher. Temos que ter uma visão mais aberta", afirmou o ministro ao comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios a realizar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

"Reconhece-se, por exemplo, a partir da convivência a dois o efeito patrimonial quanto à divisão dos bens. Por que não se ter isso no papel?", questionou.

Segundo ele, "não cabe gostar nem desgostar da decisão". "Eu penso que a decisão reflete o que nós convivemos em pleno século 21", continuou o ministro. Segundo ele, a inspiração para o CNJ foi o próprio STF que foi a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. "A base maior foi o pronunciamento do Supremo."

fonte: Extra

Namorado de Marc Jacobs ensina a fazer bombons de chocolate no “Mais Você”

No programa Mais Você, capitaneado por Ana Maria Braga, de hoje, Harry Louis, que largou a carreira na indústria pornô e agora é empresário do ramo dos chocolates, ensinou como fazer bombons em formato de joia.

Harry Louis Mais Voce

Harry, que recentemente abriu a HL Chocolates, não estava de corpo presente no estúdio, mas deu o passo-a-passo de um “rubi de chocolate”, e presenteou Ana Maria com uma caixa cheia dessas deliciosas joias. Como quase todo mundo que vai na Globo, em sua página pessoal, ele não deixou de tirar uma onda com sua participação na telinha.

Assista na íntegra aqui!

fonte: GOnline

HBO vai produzir série gay com ator de ‘Glee’

Canal deu sinal verde para a produção de atração ambientada em San Francisco. Jonathan Groff viverá um dos três amigos que vão protagonizar a série.

Jonathan GroffA HBO deu o sinal verde para a produção de uma nova série sobre o universo e a rotina de três amigos gays em San Francisco. Segundo o site “The Hollywood reporter”, a atração — criada por Michael Lannan e Sarah Condon, da já cancelada “Bored to death”, e produzida também por David Marshall Grant (de “Brothers & sisters”), a série será estrelada por Jonathan Groff. Visto recentemente em “Glee” e também em “The good wife” e “Boss”, o ator será um dos três protagonistas.

A comédia dramática terá oito episódios, segundo o “The Hollywood reporter”. Na série, três amigos vão mostrar o lado divertido e, também, as questões complicadas de uma nova geração de homens gays. Ainda sem título, a atração também terá no elenco os atores Murray Bartlett e Frankie J. Alvarez. Em agosto do ano passado, Groff revelou que era gay, dizendo ao jornal “The LA Times” que “quanto mais pessoas se assumirem, melhor, pois isso torna as coisas mais fáceis para as gerações seguintes”.

fonte: O Globo

Kylie Minogue vira She-Ra em programa de humor

Kylie Minogue She-ra 02Na época em que estreou a turnê “Aphrodite: Les Folie Tour”, em 2011, muita gente achou que Kylie Minogue estava parecida com She-Ra, a famosa irmã do personagem He-Man. Eis que agora a própria cantora encarnou ninguém menos que a princesa de Greyskull.

Tudo se trata de uma brincadeira feita pelo site de humor “Funny or Die”. No trailer produzido por eles para o que seria um seriado, Kylie aparece devidamente caracterizada vestindo capa, espada e gritando “pela honra de Greyskull, eu sou She-Ra!”.

Ela também aparece ao lado do Esqueleto e do irmão He-Man. Veja abaixo:

fonte: GOnline

Estados Unidos: Minnesota se torna o 12º Estado a legalizar casamento gay

Senado do Estado aprovou lei por 37 votos contra 30. Governador deve assiná-la nesta terça-feira

O Estado de Minnesota se tornou o 12º dos Estados Unidos a aprovar a união homossexual, nesta segunda-feira, 13. A votação no Senado foi de 37 a 30 votos a favor. Na semana passada, o projeto de lei já havia passado pela Câmara de Deputados e venceu também, por 75 a 59 votos.

O governador Mark Dayton deve assinar a lei nesta terça e ela entrará em vigor em 1º de agosto. Minnesota é o segundo Estado do Meio-Oeste a conseguir o feito. Ele se junta a Iowa. Nas últimas semanas, dois Estados do Nordeste americano, Rhode Island e Delaware também aprovaram o casamento gay.

Além deles, Nova York, Vermont, Maine, New Hampshire, Connecticut, Massachusetts, Washington e o Distrito de Columbia já autorizaram a união homo.

fonte: ParouTudo

Deputado diz que criou projeto que criminaliza heterofobia para protestar contra os gays

deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)Além da “cura gay”, outro tema polêmico que está em pauta na Comissão de Direitos Humanos da Câmara é o projeto de lei 7.832/2010, que pede a criminalização da heterofobia, ou seja, o preconceito contra os heterossexuais.

O projeto é de autoria do deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. Em entrevista, Eduardo afirmou que o projeto foi criado para protestar.

“Eu fiz (o projeto) em forma de protesto, senão vira obrigatório (ser homossexual)”, disse Cunha, sorridente.

O projeto recebeu parecer negativo da deputada Erika Kokay (PT-DF) em 2012, mas volta na pauta da Comissão agora, trazido por Marco Feliciano (PSC-SP).

A iniciativa pede pena de até três anos de prisão para estabelecimentos que proibirem entrada de casais heterossexuais ou que impeçam ou restrinjam “a expressão de afetividade”.

Comissão
Após a saída de deputados do PT e da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a bancada evangélica passou a ocupar 11 das 18 cadeiras do grupo de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Sendo a maioria, tem margem de folga para aprovar os projetos sugeridos por seus integrantes. A “cura gay” deve ser debatida na próxima quarta (15).

fonte: Mundo Mais

Conselho Nacional de Justiça obriga cartórios do país a celebrar casamento gay

Conselho também determinou conversão de união estável em casamento. Decisão é passível de questionamento no Supremo Tribunal Federal.

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na terça-feira (27/11), sua 159ª sessão ordinária, a primeira sob o comando do novo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Na pauta, casos que tiveram o julgamento suspenso em sessões anteriores por pedido de vista dos conselheiros. Entre eles estão várias sindicâncias da Corregedoria Nacional de Justiça para apurar suposta incompatibilidade entre o rendimento e o patrimônio de magistrados.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos (14 a 1), uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

Os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.

Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. "A recusa implicará imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para providências cabíveis."

A decisão do CNJ valerá a partir da publicação no "Diário de Justiça Eletrônico", o que ainda não tem data para acontecer.

Reportagem publicada no mundalternativo nesta terça mostrou que, no último ano, pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR).

Atualmente, para concretizar a união estável, o casal homossexual precisa seguir os trâmites em cartório. Até agora, para o casamento, eles pediam conversão da união estável em casamento e isso ficava a critério de cada cartório, que podia ou não conceder.

Agora, a conversão passa a ser obrigatória e efetivada por meio de ato administrativo, dentro do próprio cartório. O cartório, embora órgão extrajudicial, é subordinado ao TJ do estado.

O casamento civil de homossexuais também está em discussão no Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.

"Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso."

De acordo com Barbosa, a discussão sobre igualdade foi o "cerne" do debate no Supremo. "O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo e que é vinculante [deve ser seguida pelas instâncias inferiores]."

Inicialmente, o conselho discutiu apenas a conversão, mas, posteriormente, a assessoria do CNJ distribuiu o documento da proposta que mostra que é "vedado" aos cartórios recusarem a "habilitação, celebração de casamento civil ou conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo".

O subprocurador-geral da República, Francisco Sanseverino, que não vota, opinou contra a proposta do conselho. "Com respeito ao posicionamento da proposta, embora louvável, salvo melhor juízo em face dos fundamentos e dos objetos das ações diretas de constitucionalidade, a conversão automática da união estável em casamento não foi imposta naquelas ações."

O único voto contrário do CNJ foi da mais nova conselheira, Maria Cristina Peduzzi. Para ela, definir o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é tarefa do Congresso.

"Não tenho dúvidas de que a união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo  Tribunal Federal e ali se afirmou a constitucionalidade dessas uniões e assegurados os efeitos civis produzidos pelas respectivas uniões. [...] Penso que isso é questão que estaria afeta ao Congresso Nacional."

O conselheiro Silvio Rocha divergiu. "Nós removemos a diversidade de sexos que não mais se coloca como requisito de que as pessoas tenham um direito fundamental, que é o casamento. Me parece que o conselho faz isso em precedentes jurisprudenciais (decisões judiciais anteriores) e amparado no próprio texto constitucional."

O conselheiro Gilberto Martins, ao votar favoravelmente ao projeto, destacou que, apesar de a decisão do STF sobre a união estável homossexual ter sido unânime, três ministros do Supremo foram contrários à possibilidade de a corte assegurar no julgamento o casamento civil: Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Recurso
A decisão pode ser questionada no STF. Se isso ocorrer, o questionamento poderá ser feito por meio de um mandado de segurança, tipo de ação que é feita para questionar ato do poder público.

O processo seria distribuído para algum ministro relatar, e o interessado poderia solicitar suspensão da resolução por meio de liminar (decisão provisória). Nesse caso, o relator decidiria entre suspender provisoriamente ou levar direto para discussão no plenário.

União estável x casamento civil
Segundo Rogério Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), união estável e casamento civil garantem os mesmos direitos sobre bens.

Nos dois casos, há um contrato assinado em cartório. A diferença é que, pela união estável, o cidadão continua solteiro no estado civil.

"Atualmente, se os direitos são estabelecidos no contrato, é a mesma coisa que um casamento. Se convenciona o que cada um tem dever, que os bens adquiridos antes e durante não comungam (se dividem) ou se todos os bens comungam."

Ao abrir uma conta bancária, por exemplo, um cidadão oficialmente solteiro, mesmo que tenha união estável, não precisa indicar os dados do companheiro. Já o casado, precisa.

"O casamento é uma união formal. É possível se estabelecer comunhão parcial, comunhão total ou separação parcial. Mas se houver um contrato, a união estável dá os mesmos direitos."

Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito da união estável para casais do mesmo sexo. A decisão serve de precedente para outras instâncias da Justiça.

fonte: G1

Em um ano, 13 capitais registram ao menos 1.200 uniões homossexuais

Supremo garantiu união estável entre casais do mesmo sexo em 2011. Preconceito e falta de lei ainda impedem uniões, avalia especialista.

Pelo menos 1.277 casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos principais cartórios de 13 capitais no último ano, segundo levantamento preliminar da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). A união estável homossexual foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011, mas, segundo especialistas, ainda esbarra na ausência da lei e no preconceito.

A pedido da G1, a associação levantou os dados disponíveis de registro desse tipo de união nos principais cartórios das capitais do país desde maio do ano passado. Embora incompleto, é o primeiro levantamento do tipo realizado em nível nacional, já que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não colhe dados sobre a união estável entre homossexuais em seus questionários.

Conforme a Anoreg-BR, mesmo nos cartórios há dificuldade para conseguir esse tipo de informação. A associação recebeu respostas que não incluem todos os cartórios. O restante não forneceu os dados. Além disso, nem todos os cartórios aceitam realizar as uniões.

Conforme o levantamento, São Paulo foi a capital que informou o maior número de registros: 407 uniões estáveis homossexuais, seguida por Rio de Janeiro, com 336; Fortaleza, com 113; e Vitória, com 101.

Somando-se os registros informados isoladamente por algumas cidades fora das capitais, como Cascavel e Londrina (PR), Mossoró (RN), Sorriso (MT) e no Acre, que não enumerou quantas uniões ocorreram na capital Rio Branco, a associação contabilizou 1.712 registros de união estável no último ano.

Esse número deve ser ainda maior, já que existem cerca de 9.000 tabelionatos de notas no país. Segundo o Censo 2010, o Brasil tinha naquele ano 60 mil casais homossexuais, dentre 37,5 milhões de casais do mesmo sexo.

Falta de lei e preconceito
A união estável para casais do mesmo sexo foi reconhecida pelo Supremo em duas ações que pediam que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis para os companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.

O Supremo impediu que o Código Civil seja interpretado contra a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, porque a Constituição Federal veda qualquer discriminação. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, afirmou o relator, ministro Ayres Britto.

O Congresso Nacional, no entanto, ainda não aprovou uma legislação específica obrigando que os cartórios realizem os casamentos. Desde então, os casais continuam confiando na jurisprudência para poder converter a união estável em casamento nos cartórios e também para realizar o casamento civil direto.

“O que acontece é que os casais chegam para fazer o casamento e o cartório simplesmente rejeita”, afirma Maria Berenice Dias, advogada pioneira em direito homoafetivo no Brasil. “Já existe união estável, já existe conversão em casamento, já existe casamento direto. Onde ainda esbarra é no preconceito e na lei. O cartório não poderia, mas rejeita. E imagina o tempo que demora entrando com uma ação", diz.

Até agora, provimentos de Tribunais de Justiça obrigam os cartórios a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Distrito Federal e em 12 Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Piauí, São Paulo, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rondônia e Santa Catarina. Mas mesmo sem eles, os cartórios são obrigados a realizar os casamentos, afirma a especialista.

“Não temos lei. Temos jurisprudência. É por isso que, se o cartório não quiser fazer, ele não faz. Então estamos colhendo assinaturas para tentar fazer aprovar uma legislação, o Estatuto da Diversidade Sexual como aconteceu com a Ficha Limpa, por iniciativa popular”, completa

fonte: G1

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