Na última reunião do Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), realizada na última semana de setembro, ficou decidido que será garantido, na ficha de inscrição do vestibular, o uso do nome social escolhido por travestis, transexuais ou transgêneros junto ao nome oficial, exceto em diplomas, que devem ser emitidos em nome civil para o reconhecimento.
O parecer enviado ao CUn, feito pela professora Miriam Pillar Grossi com o apoio do acadêmico Vinicius Kauê Ferreira - ambos do Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividade (NIGS) - destaca que a lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei 9394/96) é omissa quanto à questão, o que coloca a discussão sob responsabilidade das universidades.
Algumas questões ainda não definidas, como o uso dos banheiros e atitudes junto aos alunos, professores e servidores que já estão na universidade, serão discutidas por uma comissão que será montada especialmente para o assunto. Ainda não há nome, número de participantes e não se sabe se essa comissão terá autonomia nas decisões ou se será necessário o aval de superiores. Os documentos de circulação pública devem conter apenas o nome social para evitar qualquer tipo de constrangimento. O nome civil aparecerá nos papeis internos para que eles tenham caráter oficial.
Antes de ser aceito pela UFSC, o nome social já tinha sido aprovado na Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Em documento para a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), o reitor da UERJ, prof. Ricardo Vieiralves de Castro, diz que ¿a homofobia, pelas suas consequências na história da humanidade, já demonstrou que sua existência, manutenção e propaganda são destrutivas para a civilização¿. O Conselho da universidade fluminense criou resolução que classifica os atos discriminatórios como ¿graves¿, ¿muito graves¿ ou ¿gravíssimos¿ e pune os infratores com penas que variam de suspensões de 15 dias ao desligamento do aluno, professor ou servidor da universidade.
A luta pelo reconhecimento do nome social foi uma das principais reivindicações da 1ª Conferência Nacional LGBT, que aconteceu em junho de 2008, em Brasília, apoiada pela Secretaria de Direitos Humanos e diversos Ministérios. A reunião, que discutiu as políticas públicas brasileiras para grupos discriminados, tem impulsionado resoluções que facilitam a convivência de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais na sociedade. ¿Seguir a demanda do nome social certamente colocará a UFSC em uma posição de vanguarda, especialmente nesse histórico momento de 50 anos da Universidade¿, incentiva Miriam.
Discriminação na UFSC
Constantes reclamações de professores, alunos e servidores da universidade mostram que a homofobia está presente no campus. A queixa mais comum é a agressão verbal, mas há também ameaças de agressão física, olhares inibidores e até afirmações fundamentalistas (discriminação baseada em preceitos religiosos).
A partir dessas informações foi criado, em maio desse ano, o Coletivo Social LGBT UFSC. Tendo o acadêmico Ringo Bez como porta-voz, o grupo realiza reuniões quinzenais e intensa participação virtual por grupo de e-mails. ¿Nós reconhecemos a existência de travestis na UFSC, mas a reação social impede que elas se assumam. Quando um professor chama a travesti pelo nome civil, por exemplo, gera-se um enorme constragimento¿, lamenta Bez. O objetivo do grupo é capacitar a comunidade universitária para que se porte adequadamente em relação ao transgênero. ¿Uma vez que a universidade aprovou o uso do nome social, deve oferecer recursos para dar apoio. É preciso estimular o respeito aos direitos humanos, a pluralidade e a dignidade para garantir o acesso e a permanência dos alunos. A questão dos banheiros, por exemplo, é fundamental para o bem-estar dos estudantes e servidores em questão¿, defende.
Com um número médio de 30 alunos de todos os centros por reunião, o grupo pretende solicitar à reitoria um espaço físico para os encontros. ¿É importante promover esse ambiente onde escutamos queixas de quem sofreu algum tipo de discriminação. Além de aliviar o sofrimento dos que nos procuram, é através desse movimento que conseguimos uma representação visível¿, justifica o acadêmico, que complementa com alguns casos já expostos: ¿tivemos notificações de alunos que foram assaltados por um homem que chegou a exibir a genitália para eles, um professor que questionou as roupas de uma aluna lésbica e acusações do tipo ¿vocês querem dizimar a universidade!¿. Alguns colegas já acionaram a polícia do campus, mas os policiais mal orientados não souberam como tratar o homossexual¿.
Para participar do Coletivo Social, basta enviar um e-mail para diversidadeufsc@gmail.com. O grupo prepara uma viagem a Campinas para participar do Encontro Nacional Universitário da Diversidade Sexual, na Unicamp. Para conseguir uma das 40 vagas no ônibus disponibilizado pela UFSC, entre em contato com Ringo Bez pelo mesmo e-mail.
fonte: Terra
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