Funcionário sofreu discriminação
A prefeitura de Itu, no interior de São Paulo, foi condenada a pagar R$ 40 mil a um funcionário por dano moral. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O funcionário, que é motorista de ambulância, afirmou que sofreu humilhação, perseguição e maus-tratos por parte dos seus "superiores hierárquicos". Ele também denunciou que foi afastado do cargo de motorista ficando sem trabalho "em decorrência do fato de ter assumido publicamente sua transexualidade".
O relator da 5ª Câmara, desembargador Lorial Ferreira dos Santos, condenou a prefeitura ao pagamento da indenização por dano moral e determinou a volta do transexual às atividades de motorista sob pena da prefeitura ser multada em R$ 150 por dia.
O desembargador tomou por base a Constituição Federal, a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho e à legislação trabalhista.
fonte: Toda Forma de Amor
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