O juiz Décio Luiz José Rodrigues, da 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (zona sul de SP), concedeu a um transexual o direito de alterar o nome e o sexo em seus documentos.
O pedido foi feito por uma mulher que fez uma cirurgia de construção da genitália externa masculina. Ele alegou transtorno de identidade sexual, já que se identificava como homem.
Para o magistrado, diante de prova médica atestando a masculinidade, tanto psicológica quanto corporal, é possível a mudança de dados no registro civil. O juiz ainda afirmou na sentença que o nome feminino poderia expor a autora ao ridículo.
A sentença é do início deste ano, mas foi divulgada apenas nesta quarta-feira. Em 2008, outra decisão da mesma vara autorizou a mudança de nome e sexo no documento para um homem que se submeteu à cirurgia de feminização.
fonte: Folha Online
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