O Parlamento da Áustria aprovou nesta quinta-feira a união civil entre casais do mesmo sexo, uma decisão que deve representar um passo histórico para os direitos dos homossexuais no país. A lei, que entra em vigor em 1º de janeiro, garantirá aos casais gays os mesmos direitos dos casais heterossexuais, inclusive direito a pensão em caso de morte de um dos cônjuges.
"Estamos vivendo no século 21, e estou muito feliz que esse passo tenha sido dado hoje", afirmou a Ministra da Justiça Claudia Bandion-Ortner durante debate no Parlamento.
Christian Hoegl, co-presidente da Iniciativa Homossexual de Viena, o mais antigo grupo de defesa dos direitos gays da Áustria, concordou.
"É um alívio, um grande sucesso e uma recompensa às nossas duas décadas de luta", disse.
Anteriormente hoje, Hoegl e a co-presidente Jona Solomon entregaram aos parlamentares uma carta de apelo pedindo que votassem a favor da lei.
No entanto, a legislação não foi aprovada por unanimidade. Dos 174 legisladores que registraram seus votos, 110 votaram a favor da lei, contra 64 que votaram contra.
A legenda oposicionista de direita Partido da Liberdade rejeitou a decisão, dizendo que ela seria liberal demais. Já o Partido Verde criticou a lei por considerá-la "muito limitada".
O líder do Partido da Liberdade, Heinz-Christian Strache, afirmou que a aprovação contraria a vontade da maior parte dos austríacos, e mina a instituição do casamento.
Diferentemente dos casais heterossexuais, os casais gays não poderão oficializar suas uniões no registro civil, tendo que fazê-lo diante de uma autoridade diferente. A lei causou polêmica nas últimas semanas no país, com críticos argumentando que a diferenciação mostra que a união entre casais homossexuais não terá o mesmo peso que os casamentos heterossexuais.
Gabriele Heinisch-Hosek, social-democrata que é ministro de defesa dos direitos das mulheres, descreveu a aprovação da lei como "um primeiro passo na direção correta".
fonte: Midiamax
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