Foram encaminhados mais de 20 pedidos do documento na quinta (16). Estado é o 1º do país a adotar a carteira, válida em território gaúcho.
O processo de emissão da Carteira de Nome Social para travestis e transexuais começou na tarde de quinta-feira (16) no Rio Grande do Sul. Segundo o governo, mais de 21 pedidos do documento foram encaminhados junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre. Com a ação, o estado torna-se o primeiro no país a adotar o documento que, em um primeiro momento, terá validade apenas em território gaúcho.
Para fazer a carteira, os interessados devem procurar os postos de identificação da capital, munidos da certidão original de nascimento e da última carteira de identidade. A primeira via do documento é gratuita. No caso de 2ª via, será cobrada a mesma taxa da confecção do Registro Geral (RG), que é de R$ 45,50. O documento deve ser entregue no prazo de aproximadamente 20 dias no endereço fornecido no cadastro.
"Nosso objetivo é de que, até o final do ano, outros municípios também possam dar mais esse passo e fazer o documento nos órgãos competentes", afirmou a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Tâmara Biolo Soares.
O decreto de instituição da Carteira de Nome Social no Rio Grande do Sul foi assinado no dia 17 de maio. O documento, que terá função de carteira de identidade, permitirá que travestis e transexuais sejam identificadas por nomes femininos.
fonte: G1
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