A Câmara dos Deputados arquivou o projeto de lei, de autoria do deputado federal Miguel Martini (PHS-MG), que pretendia impedir a realização de cirurgias de readequação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em tramitação ao longo de três anos, o projeto passou por diversas comissões até chegar a mesa diretora da Câmara, onde foi decretado o arquivamento.
O projeto objetivava sustar “os efeitos da Portaria nº 1.707, de 18 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão”.
Em 2009, outra medida polêmica do então deputado Miguel Martini foi uma representação contra a iniciativa também do Ministério da Saúde de distribuir cerca de15 milhões de unidades de gel lubrificante em todo o território nacional.
fonte: Cena G
Nenhum comentário:
Postar um comentário