AGBLT pede para ser ouvida em processo que pode permitir a união civil gay do Supremo
O ministro Carlos Ayres Britto permitiu que a CNBB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se tornasse consultora do Supremo Tribunal Federal (STF) para a decisão sobre reconhecer ou não a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. O STF aceitou o pedido da entidade, feito no fim de março através de petição, de ingressar como “amicus curiae” _meio jurídico democrático que significa algo como "amiga da corte", alguém que deve ser ouvida antes da decisão final.
A ABGLT também será ouvida ouvida no processo, com a mesma posição (e peso) da CNBB. A sustentação oral também será feita pelo Grupo Arco-Íris, do Rio de Janeiro. Do lado de cá. Do lado de lá (os contras), além da CNBB, o Instituto Nacional de Direito da Família também assegurou seu lugar na posição de "amiga da corte".
Entenda
O Supremo analisa um pedido feito pelo governador do Rio Sergio Cabral para que se reconheça uniões homossexuais como estáveis. O processo recebeu relatoria do Ministro carlos Ayres Britto e aguarda para ser votado em plenário. É um dos grandes assuntos do Supremo neste ano, segundo Cezar Peluso, o Ministro que preside a mais alta corte jurídica do País. Caso o pedido do governador seja aprovado pelos Ministros, o Supremo unificaria as 1.026 decisões favoráveis a uniões gays no Brasil, em tribunais de primeira e segunda instância.
fonte: MixBrasil
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