sexta-feira, 17 de maio de 2013

São Paulo: Prefeitura de Ribeirão Preto concede direto à pensão a companheiro gay

Sem precisar de intervenção judicial, um homem conseguiu o direito de receber a pensão pela morte de seu companheiro, um servidor público de Ribeirão Preto.
O pedido foi feito em 9 de abril e, um mês depois, o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) autorizou o pagamento.

"É um avanço, sem dúvidas. Comprovando a união estável, não é necessário entrar na Justiça, basta um pedido de tramitação normal no órgão", declarou Luiz Carlos Teixeira, superintendente do IPM, explicando que o IPM seguiu a regra nacional.

fonte: A Capa

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