quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Mato Grosso do Sul: Estado já registra pelo menos 30 uniões homoafetivas

Mato Grosso do Sul já conta com pelo menos 30 casais homoafetivos unidos oficialmente

Já são pelo menos 30 os casais de mesmo sexo de Mato Grosso do Sul que já reconheceram em cartório a sua união estável, segundo o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MS). As uniões foram feitas por meio de Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva, que nesta semana devem contemplar mais dois casais.

A procura pela união ganhou mais força ainda depois que, em 8 de junho deste ano, a Corregedoria Geral de Justiça publicou no Diário Oficial de Justiça (DOJ) seu Provimento 36. Nele, a Corregedoria estabelece que os cartórios de todas as comarcas de Mato Grosso do Sul devem lavrar escrituras de união homoafetiva quando requisitados.

Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul reconhece desde este ano o companheiro homossexual de seus funcionários para fins previdenciários e, desde dezembro de 2006, possui uma lei específica contra a discriminação por orientação sexual.

fonte: MixBrasil

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