Audiência Pública na Câmara dos Deputados vai discutir adoção de crianças e união estável
A Câmara dos Deputados vai receber na próxima quarta-feira, 12, a partir das 9h30, uma audiência pública que vai discutir o projeto de lei do Estatuto das Famílias, incluindo aí a adoção por casais gays e a união homoafetiva. O encontro será realizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no Plenário I, Anexo II, e todos podem participar.
A comunidade LGBT vai tentar reverter as alterações no texto original feitas em 2009, a partir do substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Com as mudanças, todos os direitos LGBT foram suprimidos.
O Estatuto foi criado em 2007 pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e "regulamenta o art. 226, § 3º, da Constituição Federal, a união estável e o divórcio de fato". Seu objetivo é promover uma revisão legislativa ao reunir, em 274 artigos, disposições atualizadas que protejam todas as formas de família, não apenas aquelas formadas pelo casamento e pela união estável.
fonte: Mix Brasil
UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA ENTIDADE FAMILIAR
ResponderExcluirIsso é um marco e necessário.A homofobia,se retrata,em questões culturais,e até mesmo de auto-afirmação de pseudos heteros.A respeito da igreja católica,principalmente,dentre outras o Homossexualismo,é predominante entre os padres, bispos, etc...o clero.Pois a maioria exerce a homossexualidade,usando a cortina da igreja, como máscara do próprio ser.É sabido, que a prática disso, é muita.Então, tamanha é a incoerência,da igreja católica,etc...a respeito disto, pois creio que se opõem tanto,justamente,para camuflar o que acontece entre os próprios membros. Falso-moralismo e hipocrísia pura.No Brasil, Parabéns aos magistrados e sensatos,nas suas posturas isentas de preconceitos.Isso,já passsou da hora de mudar,há muito tempo.E pelo visto,essa hipocrísia e falso moralismo,vai acabar de vez! Pois,processos dessa natureza,são muitos e já estão sendo julgados e contemplados satisfatoriamente,nas varas de família,por magistrados sábios,modernos e sem "rabo preso",com dignidade da isenção de conceitos pessoais.Alem da ADI 4.277 que se refere a União estável homoafetiva como entidade familiar. Já está conclusa pra julgamento desde março de 2010. E será aprovada.Deveres são iguais para todos,os direitos,também tem que ser, idem! Lógico,claro, evidentemente; sem qualquer distinção preconceituosa (PRECONCEITO É OPINIÃO SEM CONHECIMENTO ).Afinal, o pluralismo das entidades familiares são reais e existentes enormemente em todos os lugares.Por entidade familiar se deve entender toda e qualquer espécie de união capaz de servir de acolhedouro das emoções e das afeições dos seres humanos.