quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Adoção de crianças por casais gays polariza capital mexicana

A aprovação da lei que autoriza casais gays a adotarem crianças na Cidade do México gerou críticas da Igreja Católica e de setores conservadores, que planejam questionar a constitucionalidade da nova legislação.

Nessa terça-feira, a Assembleia Legislativa do Distrito Federal (ALDF) aprovou, por arrasadora maioria, a legalização dos "casamentos entre homossexuais", direito até então nunca reconhecido em um país da América Latina.

Menos de 24 horas depois, o cardeal e arcebispo primaz do México, Norberto Rivera, se pronunciou publicamente contra a lei, à qual se referiu como "imoral" e negativa para a família.

Em uma carta, o religioso condenou a liberação da adoção de crianças por casais gays, por considerá-la "uma perversa possibilidade" que não respeita o direito dos menores a uma família constituída por um pai e uma mãe.

No entanto, organizações civis e alguns legisladores mexicanos criticaram a Igreja Católica do México por tentar "submeter a nova lei a seus critérios".

"Somos um Estado laico. Embora a Igreja possa ter uma opinião e expressar seu ponto de vista, outra coisa é ela tentar utilizar (esta posição) ou valer-se dela para impor condições", disse à Agência Efe o diretor da Rede Nacional de Organizações Civis de Direitos Humanos, Édgar Cortez.

O ativista admitiu que a nova lei avança na aplicação dos direitos humanos na capital do México. Para ele, "o país se beneficia" ao autorizar adoções por casais gays, já que "dá um passo para o entendimento da diversidade".

O México, um dos países com mais católicos no mundo, é um Estado laico que há nove anos é governado por um partido conservador.

No entanto, na capital do país, o poder está nas mãos do esquerdista Partido da Revolução Democrática (PRD) desde 1997.

Sobre o polêmico tema, também se pronunciaram hoje legisladores do Congresso nacional. Embora alguns tenham se manifestado a favor dos direitos previstos na nova lei, a maioria se disse contra a adoção de crianças por casais homossexuais.

Por meio de seu líder no Senado, Manlio Fabio Beltrones, o opositor Partido Revolucionário Institucional (PRI) disse que a legislação aprovada ontem representa um avanço para as pessoas com preferências sexuais diferentes da dominante.

Porém, ele destacou que a discussão sobre as adoções "requer uma pausa para reflexão", pela segurança dos menores.

Por sua vez, o senador do Partido Ação Nacional (PAN) Guillermo Tamborrel disse à Agência Efe que a nova lei é "uma aberração (...), que infelizmente não cuida das crianças, que, mesmo adotadas, precisam de uma mãe e um pai".

O Partido Verde Ecologista do México (PVEM) foi outro que se declarou contra as adoções por casais homossexuais.

Ontem, Armando Martínez, representante do Colégio de Advogados Católicos do México, disse que, nas próximas semanas, a entidade vai entrar com ações legais contra a lei. Segundo ele, é possível que o órgão clame pela inconstitucionalidade das novas regras.

Embora a aprovação da nova lei tenha sido celebrada pela comunidade homossexual mexicana, as mudanças previstas terão que ser sancionadas nas próximas semanas pelo governador distrital, Marcelo Ebrard. Só quando sair publicada no Diário Oficial do Distrito Federal é que a lei entrará em vigor.

fonte: Terra

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