Desde 2001, casais homossexuais podem ter união com 'contrato de vida'. Corte considerou inconstitucional o tratamento fiscal diferente.
O Tribunal Constitucional da Alemanha, principal instância judicial do país, determinou nesta quinta-feira (6) a equiparação do regime fiscal do casais do mesmo sexo com o dos heterossexuais.
A corte de Karlsruhe (oeste) considerou inconstitucional o tratamento fiscal diferente baseado na orientação sexual.
Desde 2001, os casais homossexuais podem oficializar sua união na Alemanha com a assinatura de um "contrato de comunidade de vida".
O contrato concede direitos similares aos de um casamento, exceto na área fiscal e para adoção.
Com a determinação, a lei deve ser alterada de modo retroativo até 2001 na área fiscal.
Os casamentos gays não existem na Alemanha, já que para isto seria necessária uma alteração na Lei Fundamental de 1949, que atua como Constituição do país.
De todos os partidos representados no Bundestag - Câmara Baixa do Parlamento alemão -, apenas os conservadores da chanceler Angela Merkel (CDU e seu braço bávaro CSU) eram contrários ao alinhamento do regime fiscal dos casais do mesmo sexo com os casais heterossexuais.
fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário