Instituição informa, em nota, que texto não reflete opinião da faculdade, mas não retira artigo do ar. No artigo, Glauco Magalhães Filho afirma que omissão do Congresso sobre tema é manifestação da vontade popular, "que não deseja mudar o conceito de família"
A resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios brasileiros a celebrarem casamentos gays representa uma ameaça mais ostensiva à democracia do que certos atos camuflados do governo militar. A opinião é de um professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), a mais tradicional do estado, e pode ser lida em um artigo publicado no site da instituição universitária. O teor do texto provocou protestos na internet e fez com que a universidade emitisse nota sobre o episódio.
No artigo intitulado “Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ‘Casamento’ homossexual e o fim da democracia”, o professor de Hermenêutica Jurídica Glauco Barreira Magalhães Filho incita a população, as igrejas e os cartórios a protestarem e resistirem à decisão do CNJ, baseada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a distinção de tratamento legal entre uniões estáveis homoafetivas.
“O STF (Joaquim Barbosa em particular) ganhou a fama de ‘justiceiro’ ao condenar os implicados no mensalão, o que todos aplaudimos. No entanto, a continuidade disso é um golpe de Estado em andamento, pois o CNJ (presidido por Joaquim Barbosa), contrariamente à Constituição, determinou que os cartórios celebrassem casamento homossexual. Como, entretanto, um órgão de fiscalização pode legislar? Onde estão as noções de vontade geral, soberania parlamentar e legitimidade democrática?”, afirma o professor em um trecho do texto.
Em outro trecho, o professor critica o STF e o CNJ pelo argumento de "legislar" por causa da omissão do Congresso Nacional. Segundo ele, a omissão do Congresso é uma manifestação de vontade, "no caso, da vontade de manter a legislação vigente, que não contempla o casamento homossexual. A omissão do Congresso é o reflexo da vontade popular, que não deseja mudar o conceito de família".
Nas linhas finais, o professor também menciona o fato de a decisão ter sido tomada em maio, mês das mães. “Talvez, o próximo passo seja acabar com o dia das mães, pois esse conceito (mãe) logo estará ultrapassado. Essa ‘coincidência’ é para que cada um caia em si e veja que a família (maternidade, paternidade, etc) está sendo destruída.”
UFC e Faculdade de Direito se pronunciam
Em resposta, a Universidade Federal do Ceará publicou uma nota em seu site, na qual afirma que o artigo não interpreta o pensamento da instituição, “arcando os autores dos textos opinativos com a responsabilidade por aquilo que publicam sob sua assinatura”. O texto informa também que as páginas dos centros, faculdades e departamentos da UFC são livremente administradas pelas próprias unidades. “Cabe igualmente destacar que a política editorial desta universidade privilegia o respeito à diversidade de orientação sexual, étnica, cultural, ideológica e religiosa, além de reconhecer demais princípios constitucionais de nosso país”, pontua a nota.
O diretor da Faculdade de Direito, Cândido de Albuquerque, também emitiu uma nota em que informa não admitir “qualquer forma de intolerância religiosa, racial ou sexual”, mas esclarece que “não exercerá qualquer tipo de censura, pelo que será assegurado à sua comunidade acadêmica a livre manifestação de pensamento, vedado o anonimato, ainda que a opinião expressada não reflita o sentimento dele ou a posição institucional da faculdade”.
Petição pública
Em resposta ao artigo, o coletivo Conteste! criou uma petição pública em repúdio ao texto. Até o começo da tarde desta sexta-feira (24), mais de 200 pessoas haviam assinado o documento. “Defendemos uma Faculdade Laica. Uma educação jurídica crítica, que não reproduza em sala de aula as opressões – racismo, machismo e homofobia – que se perpetuam no sistema capitalista. Defendemos uma educação superior que tenha por finalidade estimular o pensamento reflexivo (LDB, art. 43, I) e exercitar o respeito, a tolerância, a promoção e a valorização das diversidades de orientação sexual (PNEDH, a)”, diz o texto de apresentação da petição.
fonte: G1
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