Servidor ainda atua em processo de estelionato; ele sustenta que recebe honorários e cumpre horário
O advogado que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) em inquérito por homofobia tem emprego e salário pago pela Câmara. Feliciano é defendido por Rafael Novaes da Silva, seu secretário parlamentar desde fevereiro de 2011. O advogado respondeu à denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no último dia 21, por meio de um documento com várias citações bíblicas.
Rafael também deve acompanhar Feliciano em interrogatório nas dependências do STF, no próximo dia 5, às 14h30m. O presidente da Comissão de Direitos Humanos será questionado sobre outro processo, no qual é acusado de estelionato, por um juiz federal designado pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação. Nesse processo, Feliciano já é réu e tem como advogado o mesmo secretário parlamentar.
O salário de Silva divulgado no site da Câmara é de R$ 2,4 mil. O nível do cargo — SP-25 —, no entanto, tem uma remuneração mínima de R$ 6.470. Uma das estratégias de Rafael na defesa de Feliciano é arrolar testemunhas de defesa próximas ao deputado: pelo menos duas testemunhas são pastores amigos do parlamentar e que também exercem o cargo de secretário no gabinete.
Gurgel acusa Feliciano de homofobia pelo Twitter, enquadra o deputado na lei que prevê crimes de preconceito de raça ou cor, e pede pena de um a três anos de prisão. Na defesa que rebate a denúncia, o secretário parlamentar diz que o deputado é “vítima de uma perseguição fria e calculista por conta de uma simples interpretação teológica que realizou de um trecho da Bíblia”.
Boa parte da defesa é dedicada a citações bíblicas, como os trechos do livro do Gênesis que remetem à maldição de Noé a descendentes africanos. “Como cristãos, cremos em bênçãos e, portanto, não podemos ignorar as maldições”, diz Rafael. Segundo ele, a maldição vem sendo “quebrada” por povos africanos. “Milhares de africanos têm devotado sua vida a Deus e por isso o peso da maldição tem sido retirado.” Com a alegação de imunidade parlamentar, liberdade de expressão de ideologia religiosa e atipicidade da conduta, Rafael pede a suspensão da denúncia.
Ao GLOBO, o secretário disse que recebe honorários de Feliciano para fazer as defesas no STF, por meio de contrato entre o escritório de advocacia do qual é sócio — Araújo, Novaes e Pires Advogados — e o deputado.
— Presto as oito horas diárias de serviços legislativos, como determina a legislação da Câmara, e fora dessas oito horas posso exercer outros trabalhos. Atuo na Câmara em conjunto com o escritório. Fico em Brasília e em São Paulo — afirmou Silva.
fonte: O Globo
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