terça-feira, 11 de setembro de 2012

França: Governo quer permitir casamento e adoção de crianças por gays

Segundo ministra da Justiça, projeto de lei deverá ser apresentado pelo governo ainda em outubro

Christiane TaubiraA ministra da Justiça da França, Christiane Taubira (foto) afirmou nesta terça-feira (11/09), em entrevista ao jornal católico La Croix que o governo francês deverá apresentar, em outubro, um projeto de lei ao Parlamento que autoriza o casamento e a adoção de crianças por homossexuais.

"O projeto de lei vai proporcionar às pessoas do mesmo sexo as disposições atuais do matrimônio, filiação e parentesco", diz a ministra. Assim como ocorre com os casais heterossexuais, as crianças poderão ser adotadas de forma individual ou conjunta.

O projeto era uma das promessas de campanha de François Hollande, com a justificativa de responder a uma exigência de igualdade entre os franceses. “Abriremos também a possibilidade de adoção aos casais homossexuais em um contexto idêntico ao código atualmente em vigor. Eles poderão adotar por iniciativa individual ou conjunta, como os demais casais”.

Segundo Taubira, “o casamento é uma instituição antiga que ocupa um lugar muito particular no Código Civil. Trata-sede um ato jurídico solene, criado para estruturar a sociedade, que codifica bem mais detalhadamente as condições para uma vida comum do que as demais formas de união [previstas na lei francesa, como os Pacs e a concubinagem]”.

Ao ser perguntada se a medida não alteraria fundamentalmente “uma instituição” milenar, Taubira lembrou que o divórcio, quando foi aprovado no país em 1884, também gerou discussões “violentas e intensas”. “Nós [o governo] estamos bem conscientes de todas as dimensões filosóficas e antropológicas ao redor do casamento. Mas acreditamos que elas não devem cercear o direito à igualdade. É por essa exigência de igualdade que estamos seguindo adiante com esse projeto de lei”.

Entretanto, o dispositivo prevê a permanência de duas condições atuais. A legislação também não contemplará o acesso à reprodução assistida no caso de mulheres nem o acesso a barrigas de aluguel no caso de casais masculinos.

Segundo Taubira, nenhum prefeito poderá alegar objeção de consciência para não realizar casamentos de pessoas do mesmo sexo. No país, a maioria dos casamentos civis é realizada pela presença do prefeito.

O anúncio do projeto já gerou protestos entre a oposição. A presidente do pequeno Partido Democrata-Cristão, Christine Boutin, pediu a realização de um referendo sobre a reforma, por tratar-se de “um tema de consequências pesadas para toda a sociedade”. Já a candidata à Presidência do maior partido de oposição, a UMP (União por um Movimento Popular) afirmou ser favorável a “toda medida que dê legitimidade ao amor homossexual”, fazendo ressalvas somente à questão da adoção.

fonte: Opera Mundi

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