O Código Penal Militar, no artigo 235, trata do crime pederastia ou outro ato de libidinagem, e assim dispõe: Praticar, ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito à administração militar.
O deputado estadual do Rio, Carlos Minc, quer derrubar este artigo junto com as autoridades do poder executivo e o Movimento LGBT organizado.
O debate sobre o assunto voltou à tona depois que o estudante Douglas Marques foi baleado por um militar ao final da 15ª Parada do Orgulho LGBT-Rio.
“Como presidente da Comissão Especial de Combate à Impunidade e Pelo Cumprimento das Leis da ALERJ, repudio completamente este artigo que apenas fomenta a criminalização dos homossexuais. É uma legislação anacrônica e, a meu ver, condescendente com crimes como o que vem ocorrendo no país, especialmente no Rio”, atacou Minc.
fonte: Cena G
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