Rio Grande do Norte: Justiça reconhece união gay pela primeira vez

Pela primeira vez no Rio Grande do Norte uma união homoafetiva (de pessoas do mesmo sexo) foi reconhecida pelo poder judiciário. O reconhecimento se deu devido à necessidade da dissolução do relacionamento entre duas mulheres que viveram durante 13 anos juntas e recorreram ao Tribunal de Justiça para conseguir a partilha dos bens adquiridos. O reconhecimento inédito da união, além da partilha de bens de um casal de pessoas do mesmo sexo, foi comemorado por representantes de movimentos gays e apontado pela OAB como grande avanço na garantia de direitos homoafetivos.

A união se deu no período de 1990 a 2003 e mantinha status de estável, segundo entendimento do juiz responsável pelo caso. Nesse período as mulheres construíram patrimônio considerável por meio da exploração da atividade comercial de transporte alternativo. Com o fim da relação, a justiça foi acionada para solucionar a partilha de bens.

O acórdão da 3ª Câmara Cível reconheceu como estável a união estabelecida entre mulheres e determinou a partilha igualitária de seus bens, consideradas duas grandes vitórias para os movimentos em defesa de pessoas homossexuais e representantes da lei. Para Aldo Medeiros, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), o reconhecimento da união é prova da garantia aos direitos básicos do cidadão por parte do Poder Judiciário. "A Justiça está se adequando à realidade", disse.

Aldo salienta que, aos poucos, os direitos de pessoas que mantêm uma relação homoafetiva estão sendo garantidos. "Hoje, o casal consegue partilhar de quase todos os direitos de um casal heterossexual", afirma. Embora lembre que, em grande parte dos casos, a garantia desse direito seja feita por meio mais burocrático, o vice-presidente da OAB lembra que a Justiça vem somando esforços para agilizar os processos. "Na prática, os casos estão começando a fluir com mais rapidez", conta.

Barreiras
Presidente do grupo Afirmação Homossexual Potiguar, José Dantas Filho considera o feito duplamente comemorável. Ele reconhece o trabalho do poder judiciário em tentar garantir o direito a liberdade e a dignidade das pessoas, mas reclama da falta de atenção dada pelos poderes legislativo e executivo. "A união homoafetiva no Legislativo por causa da homofobia", afirma. Ele critica a falta de políticas públicas direcionadas à homoafetividade, já que existe um leque de vertentes a serem tratadas no tocante à adoção, comunhão de bens e separação.

fonte: Diário de Natal