quarta-feira, 9 de junho de 2010

Mato Grosso do Sul: Justiça obriga cartórios a registrar união gay

Justiça de Mato grosso do Sul obriga cartórios do Estado registrar uniões civis entre homossexuais

A partir de agor as oficializações das uniões civis entre homossexuais serão facilitadas no estado de Mato Grosso do Sul. Uma norma publicada nesta terça-feira, 8, pelo Tribunal de Justiça permite que a união estável de casais homoafetivos seja legalizada nos cartórios do Estado sem que, para isso, seja necessá¡ria autorização judicial.

A decisão é inédita no Brasil, a primeira que abrange todas as comarcas de um Estado. Com o documento, os casais poderão comprovar a união para cadastro em bancos, companhias de seguro e na previdência social.

fonte: MixBrasil

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