A união afetiva entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida legalmente em 32 países. Em 52 nações há leis contra a discriminação dessas pessoas. Mesmo assim, ainda há sete países - entre os quais o Irã, a Nigéria e a Arábia Saudita - que condenam à morte aqueles que tem relacionamentos homoafetivos. A informação é do presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, Toni Reis, que participou nesta quarta-feira, 12, de audiência pública na Câmara sobre o projeto que institui o Estatuto das Famílias.
O texto trata de questões como adoção, guarda compartilhada e união estável entre pessoas do mesmo sexo. No plenário lotado de manifestantes contra e a favor da matéria, o pastor Abner Ferreira fez críticas ao projeto. "União homossexual não é família, por mais estável que seja. Relação homossexual também não pode ser tratada no direito de família", disse. "A família natural é o único padrão aceitável. Tudo o mais é anormal e trágico", completou.
As afirmações do pastor foram imediatamente rebatidas por Toni Reis, que defendeu os direitos civis para casais de mesmo sexo. "Estamos falando de uma população de 20 milhões de pessoas no Brasil que, atualmente, está sem poder exercer a cidadania plena. Não queremos destruir a família. Apenas construir a nossa, da nossa maneira", disse.
Para o advogado, Paulo Luiz Netto Lobo, especialista em direito civil, a questão precisa ser discutida pelos legisladores. "É o único caminho em benefício das relações familiares. É a afirmação de uma família cada vez mais forte e da qual o direito está distante", disse.
A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
fonte: Estadao.com.br
UNIÃO ESTAVEL HOMOAFETIVA ENTIDADE FAMILIAR
ResponderExcluirIsso é um marco e necessário.A homofobia,se retrata,em questões culturais,e até mesmo de auto-afirmação de pseudos heteros.A respeito da igreja católica,principalmente,dentre outras o Homossexualismo,é predominante entre os padres, bispos, etc...o clero.Pois a maioria exerce a homossexualidade,usando a cortina da igreja, como máscara do próprio ser.É sabido, que a prática disso, é muita.Então, tamanha é a incoerência,da igreja católica,etc...a respeito disto, pois creio que se opõem tanto,justamente,para camuflar o que acontece entre os próprios membros. Falso-moralismo e hipocrísia pura.No Brasil, Parabéns aos magistrados e sensatos,nas suas posturas isentas de preconceitos.Isso,já passsou da hora de mudar,há muito tempo.E pelo visto,essa hipocrísia e falso moralismo,vai acabar de vez! Pois,processos dessa natureza,são muitos e já estão sendo julgados e contemplados satisfatoriamente,nas varas de família,por magistrados sábios,modernos e sem "rabo preso",com dignidade da isenção de conceitos pessoais.Alem da ADI 4.277 que se refere a União estável homoafetiva como entidade familiar. Já está conclusa pra julgamento desde março de 2010. E será aprovada.Deveres são iguais para todos,os direitos,também tem que ser, idem! Lógico,claro, evidentemente; sem qualquer distinção preconceituosa (PRECONCEITO É OPINIÃO SEM CONHECIMENTO ).Afinal, o pluralismo das entidades familiares são reais e existentes enormemente em todos os lugares.Por entidade familiar se deve entender toda e qualquer espécie de união capaz de servir de acolhedouro das emoções e das afeições dos seres humanos.