O 26º Tabelionato de Notas de São Paulo, na praça João Mendes, no centro da capital, registrou em 2009, 202 escrituras públicas de convivência afetiva para casais homossexuais. A informação foi divulgada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo publicada hoje no jornal Folha de São Paulo.
Para se ter uma ideia, no ano passado, foram registradas 270 uniões heterossexuais. O número de uniões homoafetivas vem crescendo desde 2002, quando o INSS publicou uma instrução garantindo a companheiros do mesmo sexo o direito à pensão.
O tabelião Paulo Roberto Gaiger explicou que a medida garante a proteção aos diretos do casal. Para ele, a falta de uma legislação pertinente à união homoafetiva, apesar de deixar os homossexuais desamparados, dá aos gays a “liberdade plena para definir, por exemplo, o regime de bens e as relações de família”.
O processo entre o atendimento e a lavratura leva uma semana, mas nem todos cartórios são obrigados a registrar a escritura. Na cidade de São Paulo, os cartórios são obrigados porque seguem uma determinação do corregedor. Segundo Graiger, muitos casais também registram testamento para proteger seus interesses.
Na escritura, os companheiros informam se são ou não dependentes econômicos entre si e definem o regime de bens que querem adotar. Depois, declaram se têm bens particulares e em comum.
“Alguns fazem declarações sobre tratamentos de saúde porque, muitas vezes, em caso de algum deles ter um problema de saúde, a situação familiar pode não ser pacífica. Então, um elege o outro como seu procurador em situações como essas”, explica o tabelião.
Para registrar a escritura são necessários carteira de identidade e CPF. O preço é R$ 243.
fonte: A Capa
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