Presos e presas homossexuais no Pará passam, a partir do próximo fim de semana, a ter o direito de receber visitas íntimas de seus parceiros. Será o primeiro Estado a garantir o benefício sem a necessidade de ação judicial, segundo a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais.
A decisão, anunciada nesta segunda-feira (9) pelo superintendente da Susep (Superintendência do Sistema Penitenciário), Justiniano Alves Junior, foi motivada por uma decisão judicial de outubro, que garantiu o direito a uma detenta de Belém.
"Quando recebemos a notificação judicial, procuramos saber se tinha alguma lei nacional para regulamentarmos. Como não havia, decidimos tomar a iniciativa", disse Alves Junior.
A detenta Girlene Nascimento pediu na Justiça o direito de ter encontros íntimos com a companheira. No despacho, o juiz Cláudio Rendeiro disse que o "o artigo que garante o direito de visitas íntimas é omisso" sobre casais homoafetivos. Escreveu ainda que a visita leva o detento a sentir que não é "excluído da sociedade".
O governo do Pará deve anunciar, na próxima semana, um projeto que vai garantir celas separadas aos gays nas 36 casas penais do Estado. A medida, segundo Alves Junior, vai evitar abusos e discriminação.
Antes, a Susep vai fazer um cadastro dos homossexuais presos no Estado, para saber o impacto das adequações. Até esta terça-feira, o Pará tinha 10.567 presos em seu sistema prisional.
A decisão foi comemorada pela Associação Brasileira de Gays e Lésbicas. "Vai de encontro ao direito de igualdade, que defendemos no Brasil inteiro. Esse assunto sempre foi um tabu por ser um ambiente hostil", afirmou Toni Reis, presidente da entidade.
Para Mary Cohen, da comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Pará, a novidade deve servir para deixar mais à vontade os gays dentro dos presídios. "Hoje, eles não são um número expressivo nos presídios, mas a medida pode até fazer aumentar a incidência, que poderia ser contida pelo preconceito."
Segundo o Ministério da Saúde, a primeira decisão judicial favorável à visita íntima entre homossexuais aconteceu em 2004, no Sergipe. Porém, o Pará é o primeiro Estado a adotar a prática como regra.
O Estado também foi pioneiro na adoção de nomes sociais em documentos de identidade para travestis e transexuais.
fonte: AthosGLS
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