Gay que se casou na Inglaterra em 2005 festeja decisão do STF

Foi com roupa típica de casamento do Paquistão que Adnan Ali chegou à prefeitura de Londres em 21 de dezembro de 2005. Naquele dia - quando entrou em vigor na Inglaterra a lei que permitia a união gay -, o paquistanês Adnan se uniu ao belga Eric Stobbaerts, numa das primeiras uniões de casais gays na Inglaterra. No mesmo dia, o cantor Elton John e outros cerca de 700 casais gays também oficializaram a união.

- No nosso caso, passou até na CNN. Era o casamento de um gay muçulmano! - lembra Adnan, rindo.

Morando no Brasil há cerca de dois anos com o marido, Adnan, de 38 anos, comemora a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união de casais homossexuais no Brasil. Para ele, essa legalização é parte de um processo de fortalecimento da democracia no país:

- É uma grande conquista. Para mim e Eric, ter podido legalizar nossa união nos deu segurança. Sabemos que somos iguais e que o Estado nos protege. Na Inglaterra, nosso casamento foi uma união civil, reconhecida pela embaixada brasileira lá.

Para Adnan Ali, hoje professor de inglês e morando em Copacabana com Eric, de 46, a aprovação da união gay no Brasil é "um teste" e "algo mais difícil do que foi na Inglaterra":

- O Brasil, além de ser um país mais populoso, é também mais religioso do que a Inglaterra. Então, acho que, para o Brasil, é uma decisão bastante progressista. A Espanha é um caso semelhante. Na África do Sul, foi algo reconhecido pela Constituição.

Há reconhecimento de direitos de casais gays em pelo menos 16 países atualmente. País também de tradição católica, a Espanha aprovou a união gay em 2005. Na época, a aprovação dividiu os espanhóis, e a Igreja Católica chegou a chamar a lei de "injusta". Antes da Espanha, já tinham legalizado a união gay ou estendido a casais gays direitos de casais heterossexuais Dinamarca - que já em 1989 oficializava essa união -, Noruega, Suécia, Hungria, Islândia, Holanda, Austrália, Alemanha e Bélgica. Em seguida, viria o Canadá, também em 2005.

No mesmo ano, a Suíça se tornou o primeiro país do mundo a aprovar a medida por referendo popular. Em 2006, a união gay seria aprovada na África do Sul. Em 2010, veio Portugal. Nos EUA, o casamento homossexual é reconhecido em Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Vermont, Rhode Island, Maryland e Nova York, além da capital federal.

Na América Latina, Buenos Aires legalizou a união gay em 2002; a Argentina se transformaria no primeiro país latino-americano a permitir o casamento homossexual em 2010. Em 2007, a Colômbia já tinha se tornado o primeiro país latino-americano a conceder direitos patrimoniais e de previdência a casais gays. Em 2009, a capital mexicana também aprovaria o casamento gay.

fonte: O Globo

Pressão agora é por lei que criminaliza homofobia

Para especialistas, decisão do STF pode acelerar tramitação no Congresso do projeto que pune ofensas a gays

por Flávio Freire e Tatiana Farah

Ao mesmo tempo que comemoraram efusivamente o reconhecimento legal da união entre pessoas do mesmo sexo, representantes da comunidade gay avaliaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ainda acelerar a tramitação, no Congresso, do Projeto de Lei Complementar 122, que criminaliza a homofobia.

Para especialistas, os parlamentares precisam entender a sinalização do Judiciário e criar leis para pôr na cadeia quem ofender gays, lésbicas, transexuais e outros integrantes da comunidade.

— A decisão do STF vai ser amplamente comemorada na Marcha Nacional contra a Homofobia, que acontece no Rio daqui a duas semanas. O Congresso precisa aprovar a PLC urgentemente, o que protegeria os gays, assim como a Lei Afonso Arinos protege os negros, a Lei Maria da Penha protege as mulheres e aí por diante — disse o presidente da Parada do Orgulho Gay de São Paulo, Iberaldo Luiz Beltrane, para quem os votos favoráveis dos ministros se transformaram em um "divisor de águas" para a comunidade.

— O julgamento deu dois sinais claros: tirou a pauta da discussão moral e religiosa e também mostrou que o Congresso precisa mudar sua postura em relação a diversos temas da sociedade — disse ele.

O ativista Beto de Jesus, presidente do Instituto Edson Neris, também não poupou críticas à atuação do Congresso na discussão do tema:

— Essa decisão jurídica parece que foi a única saída contra um Legislativo conservador e preconceituoso, que parece querer criar expectativas fundamentalistas religiosas contra um Estado laico.

Para Jesus, o fato de homossexuais não terem os mesmos direitos civis que os heterossexuais "é uma vergonha". Para ele, a ideia de que família deve ser aceita apenas se criada por homens e mulheres é um equívoco:

— Quer dizer que, se o homem casa com uma mulher, perde essa mulher e passa a viver apenas com o filho, então significa que os dois não formam uma família porque são dois homens? — indagou.

fonte: Blog do Noblat

Rio de Janeiro: Comunidade gay comemora em Copacabana decisão do STF

Principal point do movimento Gays Lésbicas Bissexuais e Transgênicos (GLBT) na Zona Sul carioca, o quiosque Rainbow na Avenida Atlânitica, em Copacabana, atraiu militantes na noite desta quinta-feira para comemorar a aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) da lei que torna possível a união estável entre homossexuais. A convocação para a festa partiu do Grupo Arco-Íris e da Superintendência dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, ligado ao governo estadual. Entre os presentes, estava a travesti Jane Di Castro, que vive há 44 anos com marido, Otávio Bonfim. O casal pretende agora oficializar a união.

- Sempre sonhamos com isso. Foi uma vida inteira de preconceitos. Enfim, poderemos casar de fato. Quero organizar tudo logo, mas sem frescura de noiva - planeja Jane Di Castro.

Para o militante Felipe Gomes, de 30 anos, a importância de ter o companheiro reconhecido como parte de sua família vai além da garantia de direitos patrimoniais:

- Fiquei hospitalizado há alguns dias. Não era nada sério, mas no hospital o meu marido quis ter informações sobre mim, que foram negadas. Disseram que ele não era da minha família. Com essa lei, muda tudo.

fonte: Extra

Veja como votou cada ministro sobre união estável gay

Veja como foi o voto de cada ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a união estável gay

Carlos Ayres Britto: Relator do caso, em seu voto, realizado na terça-feira, ele defendeu a garantia de uniões estáveis para casais gays e disse que a preferência sexual de cada indivíduo não pode ser utilizada como argumento para se aplicar leis e direitos diferentes aos cidadãos. Ressaltou o direito à intimidade sexual de cada um, a ampliação do conceito de família para além do par homem-mulher e defendeu uma "concreta liberdade" para os casais homossexuais
	Luiz Fux: Primeiro a votar após suspensão do julgamento, o ministro foi a favor do reconhecimento legal de parceiros gays no regime de uniões estáveis. O ministro afirmou que a Constituição Federal permite o reconhecimento de casais gays como entidades familiares e lembrou que é papel do Poder Judiciário "suprir lacunas" caso o Congresso Nacional, responsável por criar leis, não tenha garantido legalmente direitos civis aos homossexuais
Cármen Lúcia: Baseou sua defesa ao reconhecimento de direitos civis a casais gays no cumprimento do direito à liberdade, cláusula pétrea da Constituição. Condenou "atos de covardia e violência" contra minorias, como os impostos aos casais homossexuais, e observou que o Direito constitucional discutido no Supremo tem também por objetivo combater "todas as formas de preconceito"
	Ricardo Lewandowski: Afirmou que as uniões homoafetivas devem ser reconhecidas pelo Direito, "pois dos fatos nasce o direito". Fez a ressalva de que a Constituição faz referência apenas a uniões estáveis entre homens e mulheres, mas observou que isso não significa que "a união homoafetiva não possa ser identificada como entidade familiar apta a receber proteção estatal"
Joaquim Barbosa: Votou a favor do reconhecimento legal de parceiros gays no regime de uniões estáveis, e admitiu que o Direito não foi capaz de acompanhar as mudanças e criações de novos perfis familiares. O ministro disse ainda que não há na Constituição "qualquer alusão ou proibição ao reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas". "Todos, sem exceção, tem direito a uma igual consideração", afirmou
	Gilmar Mendes: Também favorável ao reconhecimento de uniões estáveis para parceiros gays, disse que a decisão garante um "modelo mínimo de proteção institucional como instrumento para evitar uma caracterização continuada de crime, de discriminação". No entanto Evitou afirmar em que proporção a decisão da maioria afetaria na prática os direitos dos casais gays
Ellen Gracie: Ressaltou que reconhecimento de direitos aos casais homossexuais coloca o Brasil entre países mais avançados do mundo. "Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes. O tribunal lhes restitui o respeito que merecem, reconhece seus direitos, restaura sua dignidade, afirma sua identidade e restaura sua liberdade", disse a ministra
	Marco Aurélio Mello: Lembrou que anualmente cerca de 100 homossexuais são assassinados no Brasil por conta de sua orientação sexual e disse que o reconhecimento de direitos civis a parceiros do mesmo sexo fortaleceria o Estado democrático de Direito. "O Brasil está vencendo a guerra desumana contra o preconceito, o que significa fortalecer o Estado democrático de Direito. O livre arbítrio também é um valor moral relevante", declarou
Celso de Mello: Decano do STF, Mello buscou separar a religião de direitos que devem ser garantidos pelo Estado e opinou que nenhum cidadão pode ser privado de seus direitos por ser homossexual, sob pena de estar inserido em um regime de leis "arbitrárias e autoritárias". "Ninguém, absolutamente ninguém pode ser privado de seus direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual", disse
	Cezar Peluso: Opinou que a Constituição Federal não exclui em seus artigos "outras modalidades de entidade familiar". "Seria imperdoável que eu tentasse acrescentar alguma coisa, sobretudo em relação a essa postura consensual da Corte em relação à condenação de todas as formas de discriminação e contrárias não apenas ao nosso direito constitucional, mas à raça humana", resumiu o presidente do STF, confirmando a unanimidade do julgamento

fonte: Terra

Marta Suplicy sobre decisão do STF: parlamento se acovardou ao não votar união estável gay

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu nesta quinta-feira pelo reconhecimento da união estável entre casais do mesmo sexo, nos mesmos moldes que acontece hoje entre heterossexuais. Militante da causa, ela afirmou que a decisão do STF pode ajudar a acelerar decisões do Congresso no mesmo sentido.

"Estou encarando com enorme emoção, porque depois de uma luta que vem desde 1995, conquistamos uma vitória na suprema Corte do País. Por um lado, é um intenso júbilo pela sensibilidade e atualidade das convicções dos nossos ministros; por outro lado, é uma derrota para o parlamento, que se acovardou nessa última década não colocando em votação nenhuma proposta para a união estável. Agora todas as leis nesse sentido terão visibilidade em visão da decisão do STF", disse.

Marta Suplicy foi procurada, na última semana, por um casal de mulheres homossexuais funcionárias do Senado para interceder numa questão: ambas tiveram o direito à licença-gala (período de oito dias para servidores públicos de licença para casamento) negado pela Justiça. A senadora redigiu um projeto de decreto legislativo estendendo o direito dos heterossexuais a todos os casais homossexuais do Senado.

"Instigada pelo pedido e pela negação do jurídico, levei um projeto de decreto à Mesa Diretora dizendo que podíamos conceder à população homoafetiva do Senado os mesmos direitos dos heterossexuais. O presidente (José Sarney, PMDB-AP) colocou o projeto nas mãos do senador Wilson Santiago (PMDB-PB), que será o relator, e vamos votá-lo na próxima reunião da Mesa", disse.

Partidário da causa gay e homossexual assumido, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) acompanhou o julgamento de perto, no plenário do STF, em Brasília. Pelo seu perfil no microblog Twitter, o parlamentar comemorou a decisão.

"Viajo agora com a alma em festa pela decisão do STF. Espero que os princípios soberanos da Constituição triunfem também na Câmara! E hoje, dia de vitória, não vamos dar ouvido à tagarelice dos canalhas, ignorantes, fundamentalistas e cínicos. Eles foram derrotados!", afirmou no Twitter.

STF decide a favor de união gay
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.

fonte: Terra

Após união gay, próximo passo é legalizar pedofilia, diz Jair Bolsonaro

Deputado federal disse que STF extrapolou sua competência

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) comentou nesta quinta-feira (5) a decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união estável homossexual. Ironizando, Bolsonaro disse ao portal "Terra" que "agora virou bagunça" e que "o próximo passo vai ser a adoção de crianças (por casais homossexuais) e a legalização da pedofilia".

Bolsonaro se envolveu em uma polêmica em março, quando foi acusado de racismo e homofobia por conta de declarações dadas ao "CQC", da Bandeirantes. O deputado também já disse que está "se lixando" para o que pensa o movimento gay e acusa o governo de querer distribuir um "kit gay" nas escolas.

O deputado voltou a dizer que é contra os casais homossexuais poderem adotar filhos. "Vai ver a mãe crescer usando cueca e o pai usando calcinha", disse.

STF
Para Bolsonaro, não estava na competência do Supremo julgar um assunto que já é definido na Constituição, que define a união estável entre homem e mulher. O mesmo argumento foi usado pelo filho do deputado, Flávio Bolsonaro, deputado estadual também pelo PP, para quem "cabe ao Congresso Nacional e não ao STF criar direitos".

Com 10 votos a 0, o STF garantiu nesta quinta-feira o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, estendendo aos homossexuais direitos já previstos para casas heterossexuais.

fonte: Correio

‘Prevaleceram os direitos humanos’, diz ministra sobre união gay

Supremo reconheceu união estável de casais homossexuais. Em decisão unânime, ministros do STF defenderam os direitos de gays.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, comemorou nesta quinta-feira (5) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A decisão por unanimidade estende a casais gays direitos e deveres já garantidos a relacionamentos entre homem e mulher.

“Prevaleceram os direitos humanos, a igualdade, o princípio constitucional de um país que rejeita a discriminação e este é um grande passo. Cada um, cada uma que compõe essa comunidade que enfrenta todos os dias o preconceito, hoje está de parabéns e tem muito a comemorar por um Brasil novo que se descortina com essa decisão”, afirmou a ministra.

Ele afirmou que o governo brasileiro, em suas políticas públicas, já contempla os casais homossexuais e disse ainda que a decisão do STF é importante na luta contra a homofobia. “Isso [reconhecimento da união gay] tem uma vinculação importante diante de toda uma violência que ainda persiste na sociedade brasileira contra os homossexuais e que reforça essa caminhada a ser enfrentada”, completou Rosário.

Com a decisão do STF, na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.

Os efeitos da união estável aos casais gays, no entanto, não foram definidos pelo tribunal. O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei.

“O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer”, afirmou Peluso.

fonte: G1

OAB diz que reconhecimento de união gay enaltece igualdade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a existência de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo e de estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais.

"A decisão do STF deve ser aplaudida na medida em que confere uma interpretação à Constituição compatível com os princípios da igualdade e da dignidade do ser humano. Trata-se de um fato presente na vida da sociedade brasileira e que merecia reconhecimento pelo Judiciário no sentido de garantir os direitos decorrentes de uma situação semelhante a da união estável constitucionalmente previsto", disse Cavalcante.

Por unanimidade, o Supremo decidiu garantir o reconhecimento de união estável entre homossexuais, embora não tenha delimitado a abrangência da decisão de, por exemplo, autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança. O presidente do STF, Cezar Peluso, chegou a cobrar do Congresso Nacional que coloquem em lei os direitos de casais gays.

"Em relação aos desdobramentos desse importante julgamento da suprema Corte brasileira, não podemos examinar exaustivamente por diversos motivos. Primeiro, porque os pedidos não comportam; segundo, porque nossa imaginação não seria capaz de prever as consequências e os desdobramentos advindos do pronunciamento da Corte", disse Peluso.

fonte: Terra

Entenda melhor: O que muda para os casais gays?

A decisão desta quinta-feira ainda não significa que casais gays possam ir a um cartório e pedir união estável. Como se trata de uma sentença judicial tratada pela maior instância do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), o caso abre precedentes para que qualquer casal homossexual requeira na Justiça o reconhecimento de sua união estável.

Para que os casais gays possam livremente pedir a união estável em um cartório, é necessário que o Legislativo crie novas leis permitindo a união gay. No momento, o que ocorreu foi um entendimento judicial sobre uma lei já existente. No entanto, esta sentença já traz avanços para os casais homoafetivos.

Na prática, isto significa que os casais gays poderão formar uma família, já que a união estável é um dos três tipos reconhecidos de formação familiar, além do casamento e da relação monoparental, ou seja, entre parentes. Este passo é muito importante para facilitar, por exemplo, a adoção por casais homossexuais. Um dos principais argumentos que atrasava o processo era o fato de, judicialmente, não haver uma família constituída, no caso de pessoas do mesmo sexo.

A decisão desta quinta também permite que cônjuges do mesmo sexo tenham direito à pensão, a estbelecerem relações de dependência com o titular, em casos de associações e planos de saúde, por exemplo, e também a dividirem bens adquiridos após a união estável.

No caso do Rio de Janeiro, a decisão permite alterações no Código Civil e no Estatuto dos Servidores Civis do estado. Isto significa que benefícios concedidos a servidores homossexuais poderão ser estendidos aos seus parceiros. O julgamento desta quinta analisava a ação movida pelo Governador Sérgio Cabral para que estes estatutos pudessem ser alterados.

fonte: O Dia Online

Estados Unidos: Apenas cinco Estados permitem união entre gays

Em fevereiro, Obama fez gesto de apoio à causa; tema é um dos que mais dividem o país

A união entre homossexuais é um dos temas que mais divide a sociedade americana. Apenas cinco Estados permitem que pessoas do mesmo sexo se casem. Outros três, incluindo Nova York,  reconhecem os matrimônios realizados em outras partes do país e do mundo.

O governo federal, devido à lei em defesa do casamento, não pode se envolver diretamente na questão. De acordo com esta legislação, aprovada em 1996, apenas homens e mulheres podem se casar. Mas, em fevereiro deste ano, em uma ação que muitos classificaram como um apoio à união entre homossexuais, o presidente Barack Obama pediu ao Departamento de Justiça para parar de defender nos tribunais a constitucionalidade da lei em defesa do casamento.

Na Califórnia, maior Estado americano, a união entre homossexuais chegou a ser liberada durante alguns meses, até ser derrubada em plebiscito, em 2008. O Estado, que esteve na vanguarda dos direitos dos homossexuais nos anos 1970, ficou para trás de lugares como Massachussetts, que aprovou o casamento entre gays e lésbicas em 2004. A decisão também foi seguida por Vermont, Connecticut, Iowa, New Hampshire, além do Distrito de Columbia, onde fica a capital, Washington.

Normalmente, políticos republicanos tendem a ser contrários ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Já os democratas costumam ser a favor. Porém há pessoas nos dois lados que adotam posições mais próxima da do outro partido. Uma das causas principais para a oposição à união entre homossexuais é a religião.

fonte: Estadão