quinta-feira, 5 de maio de 2011

OAB diz que reconhecimento de união gay enaltece igualdade

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a existência de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo e de estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais.

"A decisão do STF deve ser aplaudida na medida em que confere uma interpretação à Constituição compatível com os princípios da igualdade e da dignidade do ser humano. Trata-se de um fato presente na vida da sociedade brasileira e que merecia reconhecimento pelo Judiciário no sentido de garantir os direitos decorrentes de uma situação semelhante a da união estável constitucionalmente previsto", disse Cavalcante.

Por unanimidade, o Supremo decidiu garantir o reconhecimento de união estável entre homossexuais, embora não tenha delimitado a abrangência da decisão de, por exemplo, autorização a casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança. O presidente do STF, Cezar Peluso, chegou a cobrar do Congresso Nacional que coloquem em lei os direitos de casais gays.

"Em relação aos desdobramentos desse importante julgamento da suprema Corte brasileira, não podemos examinar exaustivamente por diversos motivos. Primeiro, porque os pedidos não comportam; segundo, porque nossa imaginação não seria capaz de prever as consequências e os desdobramentos advindos do pronunciamento da Corte", disse Peluso.

fonte: Terra

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