quinta-feira, 4 de julho de 2013

‘Cura gay’: Feliciano pretende recorrer ao STF contra Conselho de Psicologia

O projeto reapresentado ontem pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) sobre a ‘cura gay’ vai ser barrado na Mesa da Câmara, porque ele repetiu o texto da proposta arquivada, o que é contra o regimento.

> Presidente da Câmara diz que deve barrar novo projeto da ‘cura gay’
> Um dia após arquivamento, outro deputado apresenta projeto de “cura gay” na Câmara
> Projeto da “cura gay” é arquivado na Câmara

Mas os defensores da causa encontraram caminho paralelo. Aconselhado por assessores parlamentares, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) pretende consultar o partido e, se tiver aval, protocolar Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para questionar os artigos da resolução do Conselho Federal de Psicologia que inibem o ‘tratamento’.

Na eventual Adin, Feliciano quer recorrer ao Artigo 49 da Constituição, inciso V, sobre o poder do Congresso em sustar atos normativos do Poder Executivo. Na avaliação de alguns técnicos, o Conselho de Psicologia tem status de autarquia e assim pode ser um braço do Poder Executivo, o que embasa a Adin.

Nesta caminho, se a Adin for protocolada e futuramente tiver decisão a favor na corte, caem os artigos do Conselho – alvo do antigo projeto da ‘cura gay’ – e não há necessidade de projeto parlamentar.

fonte: blog Coluna Esplanada

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