segunda-feira, 29 de julho de 2013

Alagoas: Governo cria conselho para defesa de direitos LGBT

Conselho atuará no combate à homofobia e na promoção da cidadania. Lei que regulamenta sua criação foi publicada no DOE desta segunda.

O governador de Alagoas sancionou a criação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEDC/LGBT). A lei, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (29), explica que o conselho ficará responsável por garantir a essa população o pleno exercício de sua cidadania.

Ainda segundo a publicação, os membros do CEDC/LGBT  devem participar na elaboração de metas e prioridades para combater a discriminação e promover a defesa da população LBGT de Alagoas. Além disso, também é de sua competência participar na elaboração e implementação de políticas públicas comprometidas com a superação de discriminações e desigualdades, além de atuar no combate à homofobia.

O conselho também criará um Plano Estadual LGBT, para estimular a criação e fiscalizar o cumprimento de ações e programas, além de projetos de lei, que tenham implicações sobre os direitos de gays, lésbicas e simpatizantes. Também é de sua competência receber, encaminhar e efetuar denúncias de casos de crimes cometidos contra homossexuais.

O CEDC/LGBT é parte integrante da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEM/CDH), e será formado por representantes das secretarias de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (SETEQ), da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), da Saúde (Sesau), da Educação e do Esporte (SEE), da Promoção da Paz (Sepaz), da Cultura (Secult) e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). O conselho contará também 11 membros da sociedade civil.

fonte: G1

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