quarta-feira, 3 de abril de 2013

Paraná: Justiça do Estado autoriza casamento gay

Cartórios do Estado estão obrigados a realizar casamentos entre homossexuais

Os casamentos gays estão autorizados no Estado do Paraná. Com ele, sobem para dez o número de Estados brasileiros onde gays já podem se casar em qualquer cartório. A decisão foi do Corregedor de Justiça, Desembargador Eugênio Achielle Grandinetti. Além do Paraná, Alagoas, Bahia, Piauí, Espírito Santo, Sergipe, Ceará, Mato Grosso do Sul e São Paulo, além do Distrito Federal, autorizaram o casamento gay.

Os cartórios de todo o Estado do Paraná foram comunicados da decisão do magistrado no dia 26 de março, por meio de ofício-circular, que apresenta a instrução para o procedimento do casamento homoafetivo, com base em outras cinco decisões que abriram o precedente jurídico (veja o detalhamento do texto no fim desta página).

Com a decisão do Desembargador, nenhum cartório no Estado do Paraná poderá se negar a expedir certidão de casamento civil para pessoas do mesmo sexo. A decisão do Paraná é parecida com a de São Paulo: quem já tem o registro de união estável e quer fazer o de casamento civil, é só ir a um cartório e pedir a mudança do status. Quem não fez o registro de união estável também está habilitado a se casar diretamente no cartório. Os documentos necessários são idênticos aos exigidos pelos casais heterossexuais. Os direitos e deveres também.

fonte: MixBrasil

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