Depois de Santa Catarina e Rondônia que autorizaram o casamento gay nas últimas semanas, a Justiça do estado da Paraíba deu aval a uma medida parecida. Publicada nesta terça-feira, o provimento 06/2013 assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o documento regulamenta a conversão da união estável em casamento e autoriza o processamento dos pedidos para casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Com essa medida, a Paraíba passa a ser o 13º Estado brasileiro a consentir o casamento homoafetivo. O provimento está publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba, edição desta terça-feira (30).
O artigo 2º do provimento estabelece que a união estável homoafetiva é reconhecida como entidade familiar, "servindo a escritura pública como instrumento para que as pessoas do mesmo sexo que vivam uma relação de fato, contínua e duradora, em comunhão afetiva nos termos do artigo 1.723 do Código Civil, com ou sem compromisso patrimonial, legitimem o relacionamento e comprovem seus direitos, disciplinando a convivência de acordo com seus interesses".
Além de Paraíba, outros doze estados brasileiros já autorizaram o casamento gay, são eles: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Ceará, Piauí, Rondônia e Distrito Federal.
fonte: MixBrasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário