Portaria é válida para usuários das unidades de saúde de Curitiba. 'É um passo a mais para vencer preconceitos', diz secretária de saúde.
A secretária municipal de saúde, Eliane Chomatas, assinou, na tarde desta terça-feira (20), uma portaria que prevê que travestis e transexuais sejam chamados pelo nome social no atendimento nas unidades de saúde da Prefeitura de Curitiba. A norma será publicada em Diário Oficial até a próxima terça-feira (27) e deve valer para todos os procedimentos nas unidades de saúde, como consultas, coleta de exames, aplicação de vacinas e também no painel eletrônico dos centros de urgências médicas.
A portaria foi assinada em uma solenidade que reuniu representantes dos segmentos LGBT (de gays, lésbicas, travestis e transexuais), e as secretarias municipais de Recursos Humanos, Educação e Defesa Social.
"É um passo a mais da rede de saúde para vencer preconceitos, reforçar o direito das pessoas, respeitar a identidade sexual e diminuir constrangimentos que possam ocorrer", afirmou a secretária de saúde.
Eliane Chomatas explicou, ainda, que as equipes das unidades de saúde irão passar por "um processo de sensibilização para incorporar e colocar em prática" a portaria. O nome civil continuará sendo usado pelos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em Curitiba, em situações que exijam internações ou cirurgias.
Respeito e Reconhecimento
A presidente do Grupo Dignidade, a transexual Rafaelly Wiest, de 29 anos, está na fila de espera para fazer a operação de mudança de sexo pelo SUS. Para ela, a assinatura da portaria é um avanço. "Em 2008, teve a portaria ministerial. Em 2010, foi no Paraná e, agora, em Curitiba. Tudo começou, em 2006, com a publicação da carta dos direitos dos usuários do SUS para receber um tratamento humanizado e com respeito à orientação sexual", relembrou.
Rafaelly disse, também, que utiliza o SUS apenas no processo de mudança de sexo. Ela optou em fazer um plano de saúde privado, no qual é atendida desde 2009 para outros tipos de consultas. A escolha do plano particular foi por praticidade e segurança, diz. A transexual contou que o serviço privado respeita o nome social há algum tempo, antes mesmo da portaria estadual. Ela relatou que o nome social e usado até na fatura de cobrança. "Acho bonito. É respeito e reconhecimento".
Rafaelly acredita que não basta somente a assinatura da portaria. "Pedimos a ampla divulgação. Os profissionais têm que estar a par de que é um direito". Ela ainda afirmou que a ação da Secretaria está apenas seguindo uma política que vem sendo adotada desde 2006.
Constrangimentos
A transexual contou que, em uma ocasião, foi a um posto 24 horas para tratar uma alergia na pele. Ao entrar no consultório médico, depois de passar pela triagem, o médico já estava com a receita pronta. "Ele não me examinou. Fui embora chorando".
Ela ainda disse que, depois, procurou outro médico em outra unidade de saúde e descobriu que havia sido medicada incorretamente. "Ele me deu um remédio errado porque não me examinou por preconceito", avaliou.
Rafaelly denunciou que, em alguns casos, profissionais fazem questão de chamar transexuais e travestis pelo nome civil para expô-los na frente de outras pessoas. "Tem gente que grita para todo mundo ouvir".
fonte: G1
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