quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova mudança de nome em documentos de transexuais

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou na quarta-feira (21) o projeto de lei que reconhece a identidade de gênero para  transexuais, permitindo o nome social nos documentos de identidade.

A medida, elaborada em 2010 por Marta Suplicy (PT-SP), hoje ministra da Cultura, não exige a realização da cirurgia de readequação sexual para a troca de nomes.

A alteração nos documentos será feita depois da apresentação de um laudo técnico, fornecido por psicólogos e psiquiatras, que conste que o nome ou sexo discordam da identidade de gênero. O laudo só será dispensado em casos onde a cirurgia já foi realizada.

Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovada, passa a ser vigente.

fonte: A Capa

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