quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Bahia: Casais gays já podem oficializar casamento em cartórios

Medida foi legalizada pela Justiça em outubro e vale desde a segunda-feira. "Casar, mudar nome, adotar e ser feliz pra sempre", celebra André Machado.

Onze casais homossexuais já solicitaram o casamento aos cartórios da Bahia desde a segunda-feira (26), quando a legalização do casamento civil começou a vigorar no estado. A lei foi sancionada no mês de outubro.

O baiano André Machado lembra do dia em que comemorou a união estável com seu companheiro, há dois anos, processo que já era permitido anteriormente, e comenta sobre os planos para uma nova comemoração, que será feita em breve, segundo ele, quando a união será oficializada no cartório. "Casar, realmente, no cartório, com tudo regularizado, tudo direitinho", pontua sobre o desejo. "Enfim casar, mudar nome, adotar e ser feliz pra sempre, com meu marido", comemora André Machado.

De acordo com o juiz Alberto Raimundo Gomes, uma série de benefícios são garantidos com o novo direito. "Com o casamento, as pessoas podem optar por um daqueles regimes que o código civil estabelece, como a comunhão universal, como a separação, como os aquestres e como a comunhão parcial, também. No caso da adoção, fica mais um fato a beneficiar o casal. Fica mais fácil você comprovar perante à previdencia social, perante os planos de saúde, para modificação de nome, pode fazer tudo isso com mais facilidade agora", explica o magistrado.

Quem pretende oficializar a união deve se dirigir a um dos cartórios do estado ou solicitar a habilitação de casamento no site do Tribunal de Justiça (TJ-BA). As normas para o casamento civil independe da orientação sexual.

Conquista
O Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 12/2012 foi editado no Diário Oficial da Justiça e reúne as normas para o casamento a ser registrado nos cartórios do estado. A determinação foi da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Ivete Caldas, e do desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior da Bahia.

fonte: G1

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