Promotor alega que STF permite apenas a união estável entre pessoas do mesmo sexo
O Ministério Público (MP) de Piracicaba negou a realização do primeiro casamento civil gay da cidade, que seria o sexto do País, mesmo após aprovação do juiz da 5ª Vara Cível da Comarca do município, Mauro Antonini. O promotor Fábio Salem Carvalho alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não se refere ao casamento, mas somente em união estável, “o que são instituições distintas”, segundo ele afirmou em seu parecer.
Em maio deste ano, o STF equiparou os direitos das uniões homoafetivas com os das heterossexuais, o que ocasionou cinco casamentos no País, sendo três no Estado de São Paulo até esta segunda-feira (1º). Segundo a Arpen-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), por meio de sua assessoria de imprensa, só duas ocasiões podem anular o pedido de casamento: quando familiares ou o MP recorrem.
A rejeição do MP ao pedido, mesmo com aprovação do juiz, já ocorreu em São Caetano do Sul, ainda de acordo com a assessoria da Arpen. O processo de Piracicaba foi encaminhado à Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo e não há previsão do resultado. O primeiro pedido de Piracicaba foi solicitado pelo agente de saúde M.A.C., de 28 anos, e pelo vendedor P.F.C.J., de 26 anos, que não quiseram divulgar os nomes. Eles vivem juntos há quatro anos.
“Essa decisão mostra que quando a promotoria julga, ela usa um olhar pessoal ao invés de julgar com os olhos da lei”, afirmou o agente de saúde. O casal ainda deve decidir se vai se apresentar com um advogado na Corregedoria. “Em 15 dias, temos o direito de nos apresentar e afirmar o por que a gente quer casar, por incrível que pareça”, contou. O agente afirmou que soube da negativa do MP, mas que o motivo não constava no parecer recebido.
A reportagem tentou localizar o promotor de Piracicaba, mas ele responde às perguntas apenas por email. Até às 18h desta segunda-feira, não houve retorno. Em junho deste ano, o comerciante Luis André de Souza Moresi e o cabeleireiro José Sergio de Souza Moresi realizaram, em Jacareí, o primeiro casamento civil de homossexuais no Brasil, segundo a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
De acordo com o presidente da ABGLT, Toni Reis, os direitos devem ser iguais. “É uma questão de tempo a liberação de outros casamentos. É uma decisão do cidadão com quem ele quer compartilhar o banheiro”, diz.
fonte: EPTV.COM
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