Legislação brasileira atual não fala em orientação sexual para a adoção. Em abril, STJ permitiu que casal de mulheres adotasse 2 crianças, no RS.
Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende proibir de forma explícita a adoção por casais homoafetivos ou homossexuais - dois homens ou duas mulheres. A legislação brasileira atual não fala em orientação sexual para a adoção. A Justiça é a responsável por decidir cada caso.
Em abril, o Superior Tribunal de Justiça permitiu que um casal de mulheres adotasse duas crianças, no Rio Grande do Sul. A medida trouxe esperança a casais homossexuais. O Cadastro Nacional de Adoção tem mais de 5,2 mil meninos e meninas que sonham em deixar os abrigos do país.
A justificativa para o projeto de lei é que casais do mesmo sexo não formam uma família e a união causaria constrangimentos às crianças.
“Qual a criança que não sofreu preconceito na escola? Por ser negra, usar óculos, ser alto, baixinho. As crianças vão ter preconceito e isso nós vamos ter que trabalhar”, diz Tony Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.
fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário