sexta-feira, 18 de junho de 2010

ANS determina inclusão de parceiros homossexuais em planos de saúde

Companheiros homossexuais poderão ser aceitos como dependentes em planos de saúde

Na última quinta-feira, 17, o Ministério Público Federal anunciou que a Agência Nacional de Saúde reconheceu seu pedido para que homossexuais sejam incluídos em planos de saúde de seus companheiros. A decisão foi decorrência de uma ação promovida pelo MPF contra o plano de saúde Omint.

Protocolada em dezembro de 2009, a ação visava garantir o direito aos homossexuais, já que a Omint se recusava a incluir dependentes de homossexuais por falta de previsão legal sobre união homoafetiva. A Justiça Federal de São Paulo na época concedeu liminar determinando que a Omint acatasse em 60 dias as exigências contidas na ação.

fonte: MixBrasil

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