A Câmara dos Deputados da Argentina começou a debater ontem, terça-feira (27/10), um projeto de lei que visa incluir na legislação argentina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O projeto é uma inciativa da deputada Silvia Augsburger (Partido Socialista) e Vilma Ibarra (Encontro Popular e Social).
Se aprovado, o projeto pede que se substitua o artigo 172 do Código Civil, mais especificamente a frase "homem e mulher" por "cônjuges". Busca-se deixar o texto assim:
"É indispensável para a existência do matrimônio o pleno e livre consentimento expressado pessoalmente pelos cônjuges frente a autoridade competente para celebrá-lo. O matrimônio terá os mesmos requisitos e efeitos, independente dos cônjuges serem do mesmo sexo ou de sexos opostos".
Além do artigo em questão, outros parágrafos da constituição serão alterados caso a lei seja aprovada. Não serão mais considerados os casais como "marido e mulher" e sim "constituíram-se cônjuges". Mudam também os artigos referentes a herança, divórcio e outros temas ligado a tal união.
Em 2003 a cidade de Buenos Aires passou a aprovar a união civil entre pessoas do mesmo sexo, por meio de uma distrital, que não tem validade nacional. Hoje em dia, além da capital do país, a união gay é permitida em Rio Negro, Villa Carloz, Rio Cuarto e Córdoba. Caso alei seja aprovada, a união civil gay será permitida em todo o território argentino.
fonte: A Capa
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