A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou em sua página na internet, nesta quarta-feira, 20, que está trabalhando na elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual, a fim de garantir os direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).
Com a criação do estatuto, o objetivo do órgão seria “construir um microssistema que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade com foco em direitos fundamentais como à livre orientação sexual, direito à igualdade e à não discriminação, à constituição de família e direito ao próprio corpo”, ilustra.
Depois de concluído pela Comissão, o estatuto deverá ser submetido a discussão e aprovação pelo Pleno do Conselho Federal da OAB. Informações da OAB.
fonte: O POVO Online
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