Ato em Defesa do Casamento, de 1996, determina: união só vale entre homem e mulher. Direitos garantidos pelo estado são negados a casais homossexuais
Foi amor à primeira vista. Eles trocaram alianças de compromisso na semana em que se conheceram e, quatro anos depois, formalizaram a união ao sol do verão de Connecticut nos Estados Unidos. A magia de recém-casado, no entanto, foi quebrada por uma arrebatadora ordem de deportação. Joshua Vandiver, cidadão americano, teve negado o direito de proporcionar a seu par um visto permanente nos Estados Unidos. A razão? Ele escolheu casar com Henry Velandia, venezuelano e homem.
O casamento gay é permitido no Distrito da Columbia e em seis estados americanos - Iowa, Connecticut, Massachusetts, New Hampshire, Vermont e, a partir deste domingo, Nova York. Apesar disso, uma lei federal de 1996 tira dos casais gays o direito de serem reconhecidos como cônjuges. É o Ato em Defesa do Casamento. Seu principal argumento: “a palavra ‘casamento’ significa somente a união legal entre homem e mulher”. Nada além.
Ou seja, por mais que a lei de imigração americana conceda visto ao cônjuge estrangeiro de um americano, a regra não vale para os gays, porque, para o estado americano a união deles simplesmente não existe. “Se fossemos heterossexuais, Henry já seria um residente permanente. Por sermos gays, ele está prestes a ser deportado”, disse Joshua ao site de VEJA.
O advogado Lavi Soloway, de Nova York, trabalha há dezoito anos com casos com o de Josh e Henry e conta já ter presenciado dezenas de deportações. “Acontece o tempo todo”, diz Soloway. Há, nos Estados Unidos, mais de 36.000 casais binacionais gays, segundo a organização Immigration Equality. O Ato em Defesa do Casamento está sendo questionado na Justiça e no Congresso, mas enquanto nada é decidido, formou-se um limbo onde caem os imigrantes gays.
Esperança
Ao saberem da ordem de deportação, Josh e Henry recorreram à Justiça e lançaram na internet a campanha “Save Our Marriage”, ou “Salve Nosso Casamento”. Obtiveram mais de dez mil apoios já na primeira semana. A pressão dos movimentos pelos direitos LGBT foi tanta que Henry teve, na semana passada, a ordem de deportação arquivada. “Henry não tem visto algum. Ele não tem nada além da promessa de que não será deportado. Não tem um status legal. Está no meio de uma briga para ter um visto”, explica Soloway.
De qualquer forma, Henry é o primeiro caso nos Estados Unidos de um estrangeiro gay que tem o processo de deportação dado como encerrado na imigração. Até então, as pessoas eram obrigadas a comparecer perante o júri e a decisão poderia ser revista a qualquer tempo. Soloway explica que a decisão só foi possível graças a sensibilidade do juiz, que entendeu que uma deportação arruinaria o casamento de Josh e Henry.
Mesmo assim, o advogado percebe uma mudança na visão da Justiça e das instituições sobre o casamento gay. “Os juízes entendem que, se no futuro a lei federal se tornar igualitária, estaremos deportando hoje uma pessoa que poderá ser autorizada a voltar daqui a dez anos e estaremos destruindo um casamento.”
A esperança baseia-se na orientação do presidente Barack Obama, que classificou oficialmente o Ato em Defesa do Casamento como inconstitucional. “Só teríamos plena segurança de permanência dos cônjuges estrangeiros de americanos gays no país se Obama desse ordem ao setor de imigração para não deportá-los mais”, diz Soloway.
E por que Obama não faz isso? “Ele não quer tirar a responsabilidade do Congresso de decidir sobre as leis de imigração, inclusive sobre esse ponto controverso. Ele quer que o Congresso sinta a pressão da população por esse direito dos gays”, explica o advogado. “Igualdade significa igualdade. Você não pode ter meia igualdade. Você precisa ser completamente igualitário, senão você não será nada igualitário."
fonte: Veja
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