quarta-feira, 22 de junho de 2011

GO: Tribunal de Justiça suspende decisão de juiz que anulava união homoafetiva

casamento gay GOA corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, suspendeu a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, que na semana passada, havia anulado a união estável homoafetiva entre Liorcino Mendes e Odílio Torres.

A decisão do juiz contrariava sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Também foi suspensa a determinação imposta aos cartórios de Registro de Títulos e Documentos no sentido de não reconhecer declarações outros casos de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

fonte: Cena G

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