Juiz Jeronymo Villas Boas anulou contrato de união estável em Goiânia. Em maio, Supremo reconheceu efeitos da união civil para casais gays.
O casal gay Leo Mendes e Odílio Torres viaja nesta terça-feira (21) para o Rio de Janeiro, onde pretendem oficializar novamente a união estável entre eles. A medida será adotada após juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, ter anulado o documento nesta sexta-feira (18), contrariando uma decisão do mês passado do Supremo Tribunal Federal (STF).
"O que esse juiz fez foi uma covardia. Estamos indo para o Rio de Janeiro, onde faremos novamente a nossa união estável em um cartório", disse Mendes ao G1, antes de embarcar para o Rio.
A advogada Chyntia Barcellos, presidente da Comissão de Direitos Homoafetivos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, disse que vai protocolar, nesta terça-feira, o pedido de revogação da anulação da união estável de Mendes e Torres. "Queremos que o juiz reconsidere a decisão dele de cancelar a união dos dois."
Chyntia disse ainda que vai enviar uma reclamação ao STF para que a decisão do magistrado goiano seja cancelada. "O STF precisa ser provocado para ordenar que o juiz volte atrás de sua decisão."
O casal de gays pediu ajuda à OAB de Goiás, em Goiânia, nesta segunda-feira (20) com objetivo de revalidar o registro de união estável entre os dois. O casal registrou também uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Decisão polêmica
O juiz determinou o cancelamento do registro do casal, que foi o primeiro a procurar um cartório em Goiás depois que foi reconhecida a união estável. Ele determinou que os cartórios de Goiânia suspendam a emissão de novos registros, a não ser que os interessados entrem na Justiça, como acontecia antes da decisão do STF.
Para o magistrado, a Constituição só reconhece como família a união entre um homem e uma mulher. Por isso, segundo ele, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não poderiam aceitar outro tipo de coabitação e não teriam o poder de alterar a Constituição. O juiz diz também que a liberdade de relação com pessoa do mesmo sexo só encontra respaldo no âmbito da vida privada e que fazer uma mudança na lei seria comparável a aceitar a prática de ato heterossexual em público.
O presidente da OAB em Goiás, Henrique Tibúrcio, criticou a sentença. “O Supremo [Tribunal Federal] em última instância é quem interpreta a Constituição. Ainda que a Constituição fale só entre homem em mulher, o Supremo entendeu que isso não exclui a pessoa do mesmo sexo de constituir uma família. Essa é a decisão que vale”, afirmou Tibúrcio.
fonte: G1
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