O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que casais homossexuais podem ter os mesmos direitos que os heterossexuais e podem ser considerados como uma família em uma união estável. Para ativistas, trata-se de um passo importante no reconhecimento dos direitos desta população e pode ajudar a pressionar o poder Legislativo na regulamentação de leis sobre o tema. Organizações da Argentina e Bolívia enviaram felicitações ao movimento de ativistas brasileiros pelo fato da Corte ter se pronunciado pela primeira vez sobre o tema de forma favorável.
A Federação Argentina para Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (FALGBT) acredita que a aprovação pelo STF pode ajudar a diminuir o preconceito e garantir mais avanços. “É um dia de alegria e orgulho em termos de acesso aos direitos e proteção dos casais e famílias da diversidade no Brasil e na América Latina", disse Esteban Paulón, presidente da FALGBT.
Ele também acrescentou: "Esperamos que este progresso seja um primeiro passo para a discussão no Congresso Federal garantindo a igualdade de direitos, mas com os mesmos nomes, como a Argentina fez com a Lei de Igualdade de Casamento".
A Fundação Manodiversa, Bolívia, felicitou o movimento de ativistas brasileiros. “Parabéns por este grande avanço na igualdade, estamos confiantes que com o progresso feito na Argentina e no Brasil, haverá um impacto significativo sobre o exercício dos direitos e o reconhecimento das nossas famílias”, disse o presidente Frank Evelio.
Os ministros do STF analisaram nesta última quinta-feira dois pedidos: um deles foi o do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais possam estender benefícios aos seus parceiros. O segundo foi uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como ‘entidade familiar’.
A decisão terá efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes.
fonte: Agência de Notícias da Aids
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