quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

São Paulo: Justiça concede liberdade assistida a 3 menores suspeitos de agressão

Adolescentes terão de prestar serviços e ressarcir danos a vítimas. Quarto menor suspeito de ataques na Paulista segue na Fundação Casa.

O juíz da 1ª da Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo, Egberto de Almeida Penido, concedeu nesta quinta-feira (23) o benefício da liberdade assistida a três de quatro adolescentes, de 16 a 17 anos, suspeitos de agredir gays na região da Avenida Paulista.

Os ataques ocorreram no dia 14 de novembro e os jovens estavam internados na Fundação Casa (ex-Febem), por determinação da Justiça desde o final daquele mês. Os menores beneficiados com a decisão estão deixando a unidade do Belém, na Zona Leste de São Paulo, com os seus familiares, segundo informações da assessoria da Fundação Casa.

Um quarto adolescente, o que aparece nas imagens de uma câmera de segurança de um prédio da Paulista agredindo a um rapaz com lâmpadas fluorescentes, permanecerá internado na instituição para menores infratores. Penido recomendou que ele seja internado por três anos, com avaliações trimestrais, o que pode abrir a possibilidade de ele sair antes.

Além da liberdade assistida, os três menores estão obrigados pela Justiça a prestar serviços à comunidade, como medida sócio-educativa, e ainda a ressarcir as  vítimas pelos danos causados.
Os quatro rapazes menores de idade respondiam por quatro infrações: duas lesões corporais (uma delas em uma festa, em uma boate e a outra na Paulista). Além disso, havia suspeita de sua participação em um roubo na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio e de uma tentativa de homicídio.

O juiz considerou que nenhum deles cometeu o crime de roubo.

O crime de lesão na festa da boate  foi julgado procedente apenas para o rapaz que aparece nas imagens segurando a lâmpada.

O juiz considerou os quatro culpados pelos crimes de lesão corporal na Paulista e de tentativa de homicídio.

Em síntese, segundo o TJ, o menor que bateu com a lâmpada cometeu três atos infracionais (duas lesões e uma tentativa de homicídio). Ele terá também de reparar danos causados à vitima. O Departamento de Execução da Infância e Juventude (Deij) vai tentar um acordo entre agressores e vítima. Caso não seja possível, o caso será decidido na esfera civil.

Embora não tenham que ficar internados, os três rapazes foram considerados culpados por dois atos infracionais e terão de cumprir medida sócio-educativa por um ano, que é o prazo máximo de liberdade assistida. Neste período, eles terão de comparecer semanalmente em juízo e ficar sob uma série de restrições. A pena deles ainda tem a prestação de serviços por seis meses, durante cinco horas semanais.

O Deij vai determinar o local onde eles vão trabalhar e pode dar preferência para entidades que trabalham contra a discriminação, uma vez que segundo o TJ todos reconheceram ações homofóbicas. Eles também arcarão com a reparação de danos. Todos os quatros vão receber também tratamento psicológico, entendido como medida de proteção.

A decisão do Justiça ocorre após duas audiências sobre o caso, realizadas nos dias 10 e 17 de dezembro, quando foram ouvidos adolescentes e as testemunhas de defesa e acusação. O caso corre em segredo de Justiça porque os acusados são menores de idade e, por isso, o teor dos depoimentos não foi divulgado.

Os garotos estavam internados provisoriamente na Fundação Casa após a Justiça decretar o recolhimento deles em 23 de novembro. A decisão pela internação ocorreu após imagens gravadas por câmeras de segurança de prédios da Avenida Paulista mostrarem as agressões cometidas pelos adolescentes. Em uma das cenas, um dos garotos, de 16 anos, bate e um jovem com lâmpadas fluorescentes, ferindo o rosto da vítima, sem qualquer motivo aparente.

O processo contra o quinto rapaz que integra o grupo suspeito de agressão, Jonathan Lauton Domingues, de 19 anos, corre separadamente, na Justiça comum. Ele teve a prisão decretada pela Justiça na noite de terça-feira (21) e encontra-se foragido. O G1 tentou contato com o seu advogado de defesa, mas não o localizou.

Pedido de multa
Baseada numa lei estadual anti-homofóbica, a Defensoria Pública de São Paulo entrou na quinta-feira (16) com uma denúncia administrativa na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para pedir que a comissão do órgão aplique uma multa de R$ 80 mil para os cinco suspeitos de promover agressões na região da Avenida Paulista em 14 de novembro.

Na ocasião, a defensora Maíra Diniz, coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da defensoria, afirmou que duas das vítimas relataram para ela que a motivação dos ataques foi homofóbica. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública, ela baseou seu pedido à secretaria na lei estadual 10.948 de 2001 de combate à homofobia.

Nesta quinta-feira, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Ricardo Dias Leme, acatou o pedido da defensora e determinou a instauração de um processo administrativo contra os cinco acusados. Se forem considerados culpados, os jovens podem receber advertência e multa que varia de R$ 1.620 a R$ 49.260 cada um.

fonte: G1

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