Transexual de Bagé consegue na Justiça mudar de nome sem fazer cirurgia
Decisão do juiz Roberto Coutinho Borba, diretor do Foro e titular da 3ª Vara Cível de Bagé, Rio Grande do Sul, autorizou uma transexual a mudar seu nome de Antônio para Verônika sem cirurgia. O juiz determinou ainda que o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Bagé deverá zelar pelo sigilo do caso. O juiz argumentou que, sobre o preconceito contra LGBT, é preciso prevalecer o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e que “soa desarrazoado” que não se atenda ao pedido de Verônika. Mesmo sem cirurgia, a Justiça gaúcha entendeu que ela não é mesmo ele e ponto. “Fazer com que a autora aguarde realização de cirurgia que não se revela indispensável a sua saúde e, que por tal razão não tem data próxima para ser realizada, seria impor-lhe continuar a enfrentar constrangimentos por toda vez que lhe for exigida a identificação formal, documental”, analisa Roberto.
fonte: MixBrasil
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