quinta-feira, 8 de julho de 2010

Estados Unidos: Havaí veta lei de união civil homoafetiva

A governadora do Havaí, a republicana Linda Lingle, vetou nesta terça-feira (06/7) o projeto de lei que permitiria uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, após meses de especulação e debates extensos e bastante acalorados.

O ato aconteceu no último dia que a governadora teria para tomar uma decisão sobre o projeto, que foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Havaí em abril.

“Não houve um projeto de lei que eu tenha contemplado mais, ou um tema em que eu tenha pensado com mais profundidade em meus oito anos como governadora, do que o Projeto de Lei 444 e a questão do casamento”, afirmou Lingle em entrevista coletiva. “Eu sempre fui abertamente contrária ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, e na minha opinião o Projeto de Lei 444 é, essencialmente, casamento com outro nome”.

Se não tivesse sido vetada, a nova lei garantiria a casais de gays e lésbicas os mesmos direitos e benefícios que o estado oferece aos pares heterossexuais casados. Ela também tornaria o Havaí o sexto estado que garante, na essência, os mesmos direitos de casamento a casais homoafetivos, sem autorizar o casamento em si. Outros cinco estados e o Distrito de Colúmbia permitem o casamento homoafetivo.

Espera-se que essa decisão seja a palavra final sobre o tema neste ano, porque os líderes partidários na Assembléia já disseram que não iriam tentar reverter qualquer veto da governadora.

Lingle argumentou que a questão do casamento deveria ser decidida pela população e não pelos políticos: “O objeto deste projeto tocou os corações e as mentes de nossos cidadãos como nenhum outro. Seria um erro permitir que uma decisão dessa magnitude fosse tomada por um indivíduo ou um pequeno grupo de representantes eleitos”.

Por semanas, ela ouviu argumentos emocionais pró e contra o projeto. Na terça, ela convidou as lideranças de ambos os lados para uma reunião.

Os opositores do projeto, que incluem grupos religiosos, celebraram a notícia do veto. “O que ela fez foi muito justo, mandou uma mensagem a todo o Estado do Havaí: de que o povo de nossas ilhas defende o casamento tradicional”, afirmou Jay Amina, de 50 anos.

Grupos favoráveis ao projeto gritaram palavras de ordem indicando que a luta continua. “Nós esperávamos que a governadora fizesse a coisa certa para os direitos civis e a igualdade”, afirmou Lee Yarbrough, de Honolulu, ao lado de seu cônjuge, completando: “Essa luta está longe de terminar”.

Os grupos a favor e contra o projeto estavam reunidos em torno do Capitólio Estadual aguardando o resultado, em uma vigília que durou a maior parte do dia. Cerca de 20 opositores passaram o tempo em orações, com os braços levantados. Eles estavam uniformizados com camisas brancas onde se lia “Eu voto”, em uma clara alusão às possíveis conseqüências, nas próximas eleições, da aprovação da lei.

Aproximadamente 60% das mais de 34 mil mensagens – por telefone, cartas e e-mails, entre outras – recebidas pelo gabinete da governadora pediam o veto.

Lingle disse que “apesar das grandes dificuldades enfrentadas nas últimas semanas, estou confortável com minha decisão, com a certeza de que muitas pessoas ficarão desapontadas”.

O Havaí tem sido um campo de batalha dos direitos civis desde o início dos anos 90. em 93, a Suprema Corte havaiana quase fez do estado o primeiro a legalizar o casamento homoafetivo, antes que os eleitores maciçamente aprovassem a primeira emenda constitucional em “defesa do casamento” em 1998. A medida deu ao Legislativo o poder de reservar o casamento apenas a heterossexuais. Os deputados criaram uma lei banindo a possibilidade de casamento homoafetivo no Havaí, mas deixaram a porta aberta à união civil.

No ano passado, a união civil foi aprovada com facilidade pelos deputados, mas o projeto foi travado pelos senadores estaduais. Quando o colegiado se reencontrou em janeiro, o projeto foi apreciado – mas ficou engavetado até o último dia possível para sessões legislativas.

A governadora acusou os Democratas de terem ‘manipulado o processo legislativo a seu bel-prazer’ para aprovarem a lei no último minuto: “a manobra legislativa que trouxe o Projeto de Lei 444 a uma votação de 11 horas seguidas no último dia de sessão (...) após os legisladores terem levado o público a crer que o projeto estava morto, foi errado e injusto”.

As casas legislativas informaram que não haverá pronunciamento oficial sobre o caso.

fonte: AthosGLS

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