Parecer da Comissão de Direitos Humanos pede investigação em hospital de Campinas
A Assembleia Legislativa de São Paulo encaminhou ao Ministério Público um pedido para que ele apure uma denúncia de discriminação dentro de um hospital de Campinas. Segundo o Diário Oficial do Estado do último dia 3, o pedido de instauração do inquérito civil foi feito primeiro à Assembleia, mas ela não tem competência legal para isso, por isso passou o caso ao Ministério Público.
A denúncia foi feita em 2009, pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas (CDDH/Campinas), ao deputado estadual petista José Cândido, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. No Parecer nº 21 da Comissão, de 2010, publicado no último dia 3, o deputado alega que “esta Colenda Comissão não tem competência para atender o pedido formulado”.
Logo em seguida ele lembra que esta é uma função do Ministério Público e pede para que, “diante da gravidade fática”, cópias do pedido de instauração de inquérito sejam enviadas ao representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, “para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis”; à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ou seja, espalhou geral o caso.
Como se já não fosse o bastante legal, o deputado encerra seu parecer dizendo que isso tudo tem como objetivo “resguardar direitos constitucionais de ampla defesa e imparcialidade dos operadores da Justiça, bem como zelar pela integridade física e moral de todos os envolvidos”.
Segundo o Centro, em 21 de abril de 2009, servidores do Hospital Mario Gatti cometeram atos de discriminação por orientação sexual. A entidade se apóia na Lei Estadual n° 10.948/2001, que prevê sanções a quem praticar atos discriminatórios, e argumenta que funcionários do hospital incorreram nos artigos 1°, 2° e 3° da Lei, os que prevêem o tratamento igual para todos.
O hospital nega a discriminação.
fonte: Mix Brasil
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