Pará: Portaria redefine trato dispensado a transexuais e travestis nas delegacias

Portaria será assinada na sexta, 19, e se entende às delegacias do Pará. Transexuais e travestis deverão ser tratados pelo nome social.

A partir da sexta-feira (19), uma nova portaria redefine o trato dispensado a travestis e transexuais nas delegacias do Pará. O delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Nilton Atayde, assinará a portaria, que declara que os servidores das unidades policiais devem tratar pelo social as pessoas travestis e transexuais, por ocasião de atendimento das delegacias.

A assinatura ocorrerá às 9 horas do dia 19, no gabinete do delegado-geral, e contará com a presença da delegada Christiane Lobato, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis, e do coordenador geral do Comitê Gestor de Combate à Homofobia (CGCH), delegado Vicente Costa.

Após a assinatura, a portaria entra em vigo a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado . Considera-se nome social aquele adotado pelas pessoas travestis e transexuais e pelo qual são reconhecidas, identificadas e denominadas no meio social.

Identidade civil continua obrigatória
No entanto, a opção pela utilização do nome social, desde o primeiro atendimento na Polícia Civil do Estado do Pará, não afasta a obrigatoriedade de se identificar pelo nome civil. A determinação condiciona, porém, o tratamento a ser dispensado à pessoa transexual ou travesti pelos policiais civis e demais servidores.

Através do documento, o delegado Nilton Atayde determina também na hipótese de suspeita de a infração penal ter sido praticada por motivo de preconceito e ou discriminação quanto à orientação sexual ou quanto à identidade de gênero, deverá o policial civil, responsável pelo registro de ocorrência, fazer constar o termo “homofobia” no campo referente a causa presumível.

A mudança leva em conta o compromisso em garantir o pleno exercício dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, respeitando a orientação sexual e a identidade de gênero da pessoa.

fonte: G1

Estados Unidos: Corte decide que lei contra casamento gay é inconstitucional

O Ato em Defesa do Casamento considerava legal apenas a união entre homem e mulher

Uma corte de apelação federal em Nova York considerou nesta quinta-feira como inconstitucional o Ato em Defesa do Casamento, uma lei que considera que a união legal só pode ser feita entre um homem e uma mulher. Ao anunciar a decisão, o presidente do tribunal, o juiz Dennis Jacobs, disse que a discriminação contra os homossexuais deve ser combatida pelos tribunais assim como os juristas lutaram contra o preconceito contra as mulheres nos anos 70.

"A questão não é sobre se os homossexuais obtiveram mais sucesso político nos últimos anos: eles claramente obtiveram. A questão é até que ponto eles têm acesso à proteção legal contra a descriminação.", disse Jabobs, que foi indicado pelo presidente George H.W. Bush, em 1992.

O Ato em Defesa do Casamento foi uma lei firmada pela Câmara dos EUA e pelo presidente Bill Clinton em 1993. Desde então, muitos estados têm usado a legislação para banir a união legal entre homossexuais, proibição que já foi derrubada em Massachusetts e em Nova York.

James Esseks, um advogado pela União das Liberdades Civis Americanas, elogiou a decisão da corte e disse que a iniciativa era "um divisor de águas para o movimento jurídico dos direitos da comunidade LGBT."

Pesquisa estima que 3,4% dos americanos são LGBTs

Uma pesquisa do instituto americano Gallup, divulgada nesta quinta-feira, revela que 3,4% dos americanos em idade adulta se declaram lésbicas, gays, bissexuais ou transexuais assumidos. Nos números do levantamento, que inclui entrevistas com mais de 121 mil pessoas, há mais mulheres identificadas como LBGTs do que homens. Os jovens, entre 18 e 29 anos, são os que assumem com mais facilidade a opção sexual.

“A mídia contemporânea acha que a população LGBT é desproporcionalmente branca, masculina, urbana e muito rica”, diz Gary Gates, professor da UCLA e responsável pelo relatório. “Esses dados revelam que a população LBGT tem uma proporção mais abrangente em pessoas que não são brancas e que não são ricas”, afirmou o especialista, que defende o objetivo da análise é combater estereótipos construídos sobre os homossexuais.

De acordo com o levantamento, os LGBTs são divididos em 4,6% afro-americanos, 4% hispânicos, 4,3% asiáticos, 3,2% são brancos. Cerca de 3,6% das mulheres são homossexuais, contra 3,3% dos homens. Dentro do grupo dos jovens entre 18 e 29 anos, 8,3% das mulheres assumiram serem LGBTs, em comparação a 4,6% dos homens da mesma idade.

Em contraste com pesquisas passadas, a análise da Gallup não registrou grandes diferenças da população LGBT sob o aspecto de educação. Entre os entrevistados com apenas o segundo grau ou menos, 3,5% se identificavam como homossexuais. No grupo dos universitários, o número cai para 2,8% e 3,2% em pós-graduados.

Em relação à renda, 16% dos homossexuais disseram receber mais de US$ 90 mil por ano. No entanto, uma parcela de 35% recebe menos de US$ 24 mil. Cerca de 32% das mulheres homossexuais tem filhos de menos de 18 anos, enquanto 31% dos homens também.

De 2004 a 2008, o instituto havia feito uma pesquisa parecida na qual a estimativa da população homossexual nos EUA era de 3,8%. Este ano, o índice caiu quatro pontos percentuais.

fonte: O Globo

Irlanda do Norte: Casais gays poderão adotar crianças

Juiz considera discriminatória lei que restringia adoção a casais heterossexuais ou solteiros

Um juiz da Alta Corte de Belfast, na Irlanda do Norte, determinou nesta quinta-feira que casais homossexuais e pessoas em união estável têm o direito de adotar crianças, derrubando uma lei de 1987 que discriminava ambos os grupos. O juiz Justice Seamus Treacy decidiu em favor da Comissão de Direitos Humanos da Irlanda do Norte (CDHIN), que movera uma ação contra o governo.

Treacy compreendeu que, ao restringir a adoção a parceiros casados heterossexuais ou pessoas solteiras, a legislação vigente violava claramente as leis europeias de direitos humanos em relação à discriminação e à privacidade dos casais. De acordo com o jornal “Belfast Telegraph”, o juiz afirmou que a exclusão de candidatos à adoção com base apenas em seu status de relacionamento restringiria o leque de oportunidades de uma criança.

- Questões relacionadas à orientação sexual, estilo de vida, religião, raça ou outras características das partes envolvidas devem, naturalmente, ser levadas em conta como parte das circunstâncias, mas elas não podem prevalecer sobre o que está nos melhores interesses da criança - sentenciou Treacy.

O comissário-chefe da CDHIN, Michael O'Flaherty, elogiou a decisão do juiz, e lembrou que outras partes do Reino Unido já permitem que casais gays e heterossexuais não casados adotem crianças. Atualmente, cerca de 2.500 crianças estão sob a custódia do Estado e aguardam adoção na Irlanda do Norte. O país, assim como o resto do Reino Unido, legalizou a união civil de homossexuais em 2005.

fonte: O Globo

Prefeitura de São Paulo corta em 70%, verba do Plano de Combate à Homofobia

Enquanto o kit anti-homofobia continua na pauta da campanha eleitoral de José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT), candidatos a prefeito de São Paulo, dados mostram que a Prefeitura da cidade cortou a verba do Programa de Combate à Homofobia.

O Plano, que faz parte da Secretaria de Ação e Cidadania, tem como objetivo lutar contra a discriminação e o preconceito por conta da orientação sexual.
Em 2011, foram gastos R$ 700 mil com o programa. Nesse ano, o orçamento dado pela Prefeitura foi de apenas R$ 262 mil. Destes, o prefeito Gilberto Kassab autorizou o gasto de somente R$ 199 mil.

O valor representa apenas 0,2 % dos gastos da Secretaria de Ação e Cidadania. A ideia original da Prefeitura era gastar R$ 320 mil com o programa em 2012, mas o orçamento foi revisto e reduzido. Vale lembrar que a Prefeitura de São Paulo tem receitas de R$ 40 bilhões ao ano.

As atividades do Programa de Combate à Homofobia da Prefeitura são executadas pela Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (CADS), criada por Serra em 2005 e implementada em 2008. Entre as ações estão a divulgação de vídeos educativos e atendimento gratuito a pessoas que sofrem violência ou discriminação.

O mesmo José Serra, durante sua campanha, não quis responder uma pergunta de como pretende acabar com os ataques contra gays na região da Avenida Paulista. "Não vou entrar nesse tema agora. Senão, vira pauta permanente imposta pela imprensa e os adversários dizem que fui eu que botei na pauta", afirmou o candidato durante uma visita ao bairro de Heliópolis na última quarta-feira (17).

fonte: A Capa

Bahia: Lésbica de 19 anos é morta a facadas e namorada fica ferida em Salvador

Na noite da última terça-feira (16), um crime chocou os moradores da Vila Coração de Jesus, subúrbio de Salvador. Um casal de lésbicas foi atacado por seu vizinho, depois de uma discussão.

O crime aconteceu por volta das 22h30, quando a residência de Djeane Ferreira Lima, 19, e Daiane Almeida dos Santos, 22, foi invadida por dois homens. Um deles, de acordo com a polícia, foi identificado como Alan, vizinho das vítimas, que dias antes teria feito piadas homofóbicas sobre o casal.

Alan e outro homem atacaram as jovens. Daiane foi esfaqueada na cabeça, no rosto, braço esquerdo e queixo. Já sua namorada, Djeane, sofreu os mesmos golpes e não resistiu.

As meninas, que estavam juntas há 1 ano, decidiram morar juntas no mês passado. Após o crime, Daiane foi levada para uma unidade do Serviço Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital do subúrbio, e teve alta médica no início da tarde desta quarta-feira (17).

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está responsável pelo caso. Até o momento, não há indícios dos suspeitos.

fonte: Dykerama

ONU pressiona presidente Dilma Rousseff a criminalizar a homofobia no Brasil

O Grupo Temático Ampliado sobre HIV/AIDS no Brasil (GT/UNAIDS), em conjunto com parceiros nacionais e internacionais, encaminhou uma carta para a presidente Dilma Rousseff pedindo prioridade para o enfrentamento da violência e da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

A carta é assinada pelos membros do GT/UNAIDS – formado por ACNUR, OIT,ONU Mulheres, OPAS/OMS, PNUD, UNAIDS, UNESCO, UNFPA, UNICEF, UNODC,além do Ministério da Saúde, Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH),Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+ Brasil).

Eles alertam para a desproporção com que a epidemia de AIDS no Brasil afeta a população de homens que fazem sexo com homens. No documento, o GT/UNAIDS afirma que a prevalência do HIV nesse grupo é superior a 10% comparativamente àquela observada na população geral – 0,6%.

O texto, assinado por quase trinta instituições e profissionais, também foi encaminhado a outras autoridades do Governo brasileiro e faz recomendações aos Poderes Legislativo e Judiciário.

fonte: Cena G