17 casamentos homoafetivos já foram realizados em Florianópolis. Em junho, magistrado interferiu na união de outro casal homossexual.
A gerente de loja Carmem Abreu de Melo e a coordenadora de projetos Priscila Zanuzzo irão entrar na Justiça ainda nesta quinta-feira (22) depois que uma decisão do promotor de Justiça, Henrique Limongi, cancelou o casamento entre as duas em Florianópolis. A união civil seria realizada nesta sexta-feira (23) para, segundo as duas, garantir direitos como as outras pessoas têm. "Isso me deixou bem triste. Nunca fui impedida de fazer nada e isso é muito importante pra gente", contou Priscila.
De acordo com Priscila, que é coordenadora de projetos, um funcionário do cartório ligou para ela e informou que o promotor havia impugnado o casamento e se quisesses continuar com a causa, deveriam contratar um advogado e continuar o processo. Na decisão, o magistrado citou um trecho da Constituição Federal que aborda o fato de prestigiar a união, desde que composta por homem e mulher.
Porém, mesmo com a decisão contrária, o Supremo Tribunal Federal autorizou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Nacional de Justiça liberou o casamento e a Corregedoria do Tribunal de Justiça também se posicionou a favor da união em casos semelhantes ao de Priscila e Carmem, que já vivem juntas há 10 anos.
Para Leonardo Chaves, professor de Direito Constitucional, o Ministério Público serve como um fiscal na habilitação do casamento, então vai verificar se as condições legais para o casamento estão preenchidas. "No caso da atuação do promotor, segundo a interpretação dele, as pessoas que entraram com a habilitação eram pessoas do mesmo sexo e segundo ele não é admitido pela legislação", explicou ele.
Segundo casamento cancelado
No mês de junho, o mesmo promotor cancelou um casamento gay e apresentou a mesma conclusão do caso de Carmem e Priscila: só prestigiar união estável ou entidade familiar, se esta for composta por um homem e mulher. Leandro Aparecido Gomes e o companheiro tinham gastado cerca de R$ 10 mil com os preparativos quando um profissional do cartório ligou informando a decisão. Dias depois da exibição da reportagem no Jornal do Almoço, a Justiça autorizou a união.
Apesar de saber que o assunto ainda não foi encerrado e que outros 17 casamentos gays já foram realizados em Florianópolis, as duas mulheres não escondem a insatisfação e a tristeza. "Isso é um desejo adiado, eu não vou me conformar", conta Carmem, emocionada.
A reportagem entrou em contato com o promotor Henrique Limongi, e segundo a comunicação do Ministério Público de Santa Catarina ele não irá se pronunciar sobre o assunto, pois no entendimento do magistrado a decisão é baseada na Lei.
fonte: G1
