Conselho conseguiu a aprovação de um grupo de trabalho e apoio do ministro da Justiça ao PLC 122/06
O Conselho Nacional LGBT foi recebido, na segunda-feira, 15, em Brasília, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O objetivo principal do encontro é garantir a aprovação do PLC 122/06, que criminaliza a homofobia.
O ministro declarou apoio ao PL e designou a secretária Nacional de Segurança Pública da Casa, Regina Miki, para acompanhar a tramitação do projeto no Senado Federal. “O apoio do ministério ao PLC 122 é um marco importante para a aprovação dessa legislação, que é nossa principal prioridade”, afirmou Gustavo Bernardes, presidente do Conselho Nacional LGBT e coordenador de politicas LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Foi aprovada, durante a reunião, a criação de um grupo de trabalho sobre a temática LGBT, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJ. Uma das funções desse grupo, que deverá contar com três representantes do Conselho LGBT, será a criação de um desenho de boletim de ocorrência (B.O), que permita, entre outras coisas, a caracterização de crimes homofóbicos e a inclusão do nome social, nos casos em que a vítima for transexual.
fonte: ParouTudo
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