Casal de Rio Preto (SP) diz ter sido vítima de discriminação sexual. Autoridades dizem que cumpriram a lei; norma da Anvisa é questionada.
A Resolução - RDC nº. 153, de 14.06.2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta os procedimentos de hemoterapia no Brasil, considera que homens que tiveram relações sexuais com outros homens (HSH) nos últimos 12 meses que antecedem a triagem clínica devem ser considerados inaptos temporariamente para doação de sangue.
A Anvisa publicou em 2011 uma Portaria (MS nº 1.353, de 13.06.2011 DOU 1 de 14.06.2011), que complementa a resolução, dizendo que "a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) não deve ser usada como critério para seleção de doadores de sangue, por não constituir risco em si própria".
Por causa dos riscos, os Hemocentros de todo o país seguem regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Antes da doação, a pessoa passa por uma triagem rigorosa. Se estiver gripada, com dengue, com infecção ou se tiver feito uma tatuagem recentemente, por exemplo, não pode fazer a doação por um período determinado.
No ano passado, o operador de caixa João Gabriel Araújo procurou o Hemocentro para doar, mas durante a triagem foi impedido. “Fizeram um monte de questionamentos e perguntaram se eu tinha namorado. Eu disse que tinha, aí falaram que não poderia doar por ter menos de um ano de relacionamento estável. Falaram que a partir de um ano poderia vir doar normalmente”, afirma o operador de caixa.
Depois de um ano de relacionamento estável, o rapaz voltou ao Hemocentro com o parceiro. Os dois saíram de lá sem conseguir fazer a doação. “A gente falou que tinha mais de um ano de uma relação estável. Aí eles negaram e falaram que além da relação estável, tinha de ficar um ano sem relação sexual com o parceiro do mesmo sexo”, afirma João Gabriel.
Inconformados, os dois procuraram a imprensa. Segundo ambos, o fato de serem gays poderia ter influenciado a negativa da doação. Os jovens foram chamados nesta quarta-feira (3) pela direção do Hemocentro para esclarecimentos. “Homossexuais masculinos, que tenham tido relação sexual nos últimos 12 meses, tem de permanecer 12 meses sem doar sangue, isso é a norma atual do Ministério da Saúde”, diz a hemoterapeuta Roberta Fachini.
Pessoas heterossexuais que tenham relações com desconhecidos também não podem doar sangue durante um ano. “Não existe discriminação alguma, não é esse o sentimento. Tanto que homossexual masculino pode doar sangue, depende das condições do relacionamento. Isso tem de ser individualizado”, afirma a hemoterapeuta.
As explicações não convenceram o casal. “Perguntamos se homossexual não pode doar sangue. Eles disseram que simplesmente não. E os que doam e omitem a opção sexual, o que é feito com o sangue? Ele é usado, não é?”, diz Araújo.
O infectologista Renato Ferneda de Souza explica que os critérios são estabelecidos para garantir mais segurança aos pacientes que vão receber o sangue. “Com a entrevista feita e os exames criados o risco é muito baixo, até por isso temos poucos casos de infecções por doenças notificadas”, afirma Souza.
Em nota, o Hemocentro de Rio Preto reafirmou em nota que segue as normas do Ministério da Saúde, mas que incentiva a doação feita por homens e mulheres de qualquer opção sexual. O Ministério de Saúde, também através de nota, falou sobre os procedimentos da triagem.
Leia na íntegra:
"A Portaria 1.353 do Ministério da Saúde, publicada em junho de 2011, estabelece que os serviços de hemoterapia devem acolher aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando o preconceito e a discriminação. A portaria deixa claro que a orientação sexual (heterossexualidade, bissexualidade, homossexualidade) não deve ser usada como critério para seleção de doadores de sangue.
Para assegurar a qualidade do sangue coletado, a portaria define os critérios para situações de risco acrescido à saúde do doador que oferecem risco à pessoa que receberá o sangue. Por isso, a portaria torna inapto para doação de sangue, por 12 meses, o candidato que tenha se exposto a algumas situações.
Alguns exemplos dessas situações são pessoas que tenham feito sexo em troca de dinheiro ou de drogas ou com seus respectivos parceiros sexuais; que tenha feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos ou com seus respectivos parceiros sexuais; e homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou com as parceiras sexuais destes.
O Ministério da Saúde reforça que essas medidas visam a qualidade do sangue coletado. Isso porque o sangue não é comercializado, o sangue não é fabricado, o sangue é sempre retirado de uma pessoa para ser infundido numa outra pessoa que está numa situação bastante vulnerável, de bastante necessidade."
fonte: G1
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